A ditadura da educação
30/06/2016 11:35
Em sessão plenária da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais de Alagoas decidiram que os professores são obrigados (coagidos) a manter “neutralidade” em sala de aula e estão impedidos de se posicionarem em assuntos políticos, religiosos e ideológicos, sob pena de demissão do cargo. Com a aprovação do projeto “Escola Livre”, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (PMDB), Alagoas torna-se o primeiro estado do país a possuir uma lei que pune os professores por análises críticas em sala de aula.
A lei que estabeleceu a “ditadura da educação” em Alagoas censura os docentes e proíbe os professores de estimularem seus alunos a participarem de manifestações, atos públicos e passeatas. A aprovação da mesma insere-se em um contexto de aniquilação da democracia brasileira e de refortalecimento dos setores antinacionalistas e contrários às conquistas da classe trabalhadora.
Alagoas tem uma das maiores desigualdades sociais do país e uma sociedade extremamente conservadora. Os principais objetivos da lei são o controle social por parte da oligarquia e a restrição da distribuição de renda no estado, pois a educação de qualidade é um instrumento de redução da miséria e da pobreza. Ademais, os setores conservadores da burguesia não querem/aceitam transformações políticas e econômicas que dependem da educação crítica nas escolas e universidades.
Nesse sentido, destaca-se Paulo Freire e a “Pedagogia da Libertação”, intimamente relacionada com a concepção marxista do terceiro mundo e das classes oprimidas na tentativa de conscientizá-las politicamente. Ademais, o autor incorpora o conceito básico de que não existe educação neutra, ou seja, todo ato educacional é um ato político.
Freire revela que o objetivo maior da educação é conscientizar o aluno. Sua proposta é uma prática de sala de aula que possa desenvolver a criticidade dos discentes. É imprescindível criar condições para que os grupos sociais desfavorecidos compreendam sua situação de oprimidos e, assim, possam agir em favor da própria libertação. O processo de autonomia/libertação somente torna-se possível com uma educação crítica e que auxilie no entendimento da realidade a partir de suas contradições.
A proposta da lei alagoana de limitar as análises dos docentes visa criar uma escola alienante. Esse modelo de educação conservadora procura acomodar os alunos à realidade existente, isto é, não os despertando para as contradições e desigualdades existentes no espaço.
A “educação popular” se caracteriza pela capacidade de organização da classe trabalhadora e possui em sua essência a contestação do sistema político vigente. A proposta visa transformar o sujeito em agente político, no sentido de ser participante ativo na transformação da realidade. Diante disso, a educação crítica permite mitigar a influência do discurso conservador e neoliberal fortemente enraizado na sociedade brasileira. Como exemplo, destaca-se a necessidade de resistência em relação ao atual governo ilegítimo de Michel Temer e à tentativa de reestabelecer as políticas antinacionalistas e que prejudicam a classe trabalhadora.
Apesar dos retrocessos recentes, como, por exemplo, o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e a aprovação da “lei da censura” dos professores em Alagoas, destaca-se a luta constante de muitos educadores e alunos pela garantia de uma escola pública de qualidade e realmente democrática, na perspectiva de que a educação valorize a criticidade e permita contestar as ações e os discursos das classes hegemônicas.
A lei aprovada no estado de Alagoas visa ratificar uma educação mecanicista e acrítica, como forma de maior controle social por parte das classes dominantes. Contrariamente, a proposta pedagógica da “educação popular” nega a educação tradicional na escola. Isso é essencial para criar consciência de classe e permite avanços políticos, econômicos e sociais em âmbitos local, regional e nacional.
Na perspectiva de confrontar a “escola burguesa”, a educação crítica torna-se necessária enquanto oportunizadora das condições intelectuais que proporcionam maior esclarecimento dos trabalhadores para o engajamento e a participação social. Para isso, é fundamental combater o analfabetismo, qualificar a educação pública e diminuir a evasão escolar, visando fomentar a distribuição de renda e a redução da desigualdade social.
Por fim, cabe a seguinte questão: será que uma lei como essa pode ser votada e aprovada no Congresso Nacional? Diante do conservadorismo existente no legislativo nacional e da intenção dos setores burgueses de arrefecer as manifestações populares, infelizmente isso é possível. Já existem três projetos de lei na Câmara dos Deputados e outros sete em São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Sul e Distrito Federal que buscam regulamentar a atuação dos professores dentro da sala de aula. Abaixo a “ditadura da educação”!
Nelson Fernandes Felipe Júnior
Docente da Universidade Federal de Sergipe
Núcleo de Estudos sobre Transportes
