Laboratório de Estudos sobre Circulação, Transporte e Logística

Este texto busca descrever, retratar e resgatar algumas políticas públicas e as mudanças sociais e econômicas que ocorreram no Brasil a partir de 2003, especialmente entre 2003 e 2010. Portanto, é importante lembrarmos que o Brasil do Século XXI, em especial, a partir de 2003, passa por um processo de mudança no campo político e representação ideológica, quanto na forma de governar e pensar o desenvolvimento do nosso país. Diferente do que vinha ocorrendo na última década do século XX e nos dois primeiros anos do século XXI.

É importante também lembrarmos que as mudanças sociais, políticas e econômicas a partir de 2003, é resultado e consequência de uma luta nos últimos quarenta anos feita pelas forças populares, pelos movimentos sociais e sociedade civil organizada do campo da esquerda contra a ditatura e o neoliberalismo. Luta esta, que se aglutinou as mais variadas pautas, seja à luta por moradia, educação pública e gratuita, luta por direitos civis e sociais, à luta do movimento negro e das mulheres. À luta pela reforma urbana e agrária, por redução das desigualdades econômicas e sociais, seja no campo ou na cidade. Foi uma integração – mas não homogeneização, das lutas sociais em busca de um Brasil economicamente e social mais inclusivo e soberano.

Portanto, este projeto político, econômico e social construindo ao longo das últimas décadas do século XX, no qual se materializou na política através do Partido dos Trabalhadores é compreendido, aceito e escolhido quase que unanimemente em todo território brasileiro na eleição de 2002, que resultou na vitória de Luiz Inácio Lula da Silva do Partido dos Trabalhadores (PT) com 46,44% dos votos validos para presidente do Brasil, contra o candidato José Serra do Partindo da Social Democracia Brasileira (PSDB) que conseguiu 23,19 % dos votos validos. Como mostra o resultado das eleições presidenciais em 2002 expresso na figura 01.

Figura 01: Resultado da eleição 2002 para presidente

Fonte: TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

É este marco temporal que houve o rompimento com o modelo neoliberal de desenvolvimento econômica e social no qual se aplicava em nosso país. O Brasil do século XXI não é mais o mesmo do último quarto do século XX. Este país mudou e mudou muito. Mas mudou em quê e o que? O Brasil mudou em vários aspectos, sejam eles: sociais, culturais, econômicos e, sobretudo, político. No que se refere aos aspectos sociais (não é o ideal), mas, é indiscutível, os avanços e melhoras nesta esfera. É sobre estas mudanças e o que foi feito no Governo Lula para resultar nestas mudanças que iremos pontuar algumas mudanças conjunturais e até estruturais que, em certa medida, modificaram as condições sociais, econômicas e materiais de grande parte dos brasileiros que viviam de forma precária, condenados à pobreza e rodeados por miséria das mais variadas formas.

É no governo Lula que vai romper-se com a lógica de privatização, subordinação e financeirização da economia brasileira fortemente atrelado ao FMI e ao receituário neoliberal no qual o Brasil havia adotado nos anos de 1990 pelo governo FHC. É no governo Lula que se inverte o viés ideológico e político do desenvolvimento econômica do nosso país, seja dos setores produtivos, da moradia, do saneamento básico, dos transportes de cargas e transporte público de passageiros, dos sistemas comunicação e energia, da produção de alimentos e insumos agrícolas. É no governo Lula que se retoma as reformas, construção e expansão das Universidades Federais e a federalização e expansão dos Institutos Federias.

Somente no governo Lula que a agricultura familiar passa a ter capacidade de produção e aumento de produtividade via suporte técnico e financeiro. É no governo Lula que se cria a possibilidade de crescimento econômico atrelado ao crescimento e desenvolvimento social, cultural e regional com o intuito de diminuir as desigualdades sociais tão fortes e existentes no nosso país intrínseca ao seu desenvolvimento histórico.

Estas mudanças econômicas e sociais, só foram possíveis, pois priorizou-se os três principais bancos públicos do Brasil (BNDES, Caixa Econômica e Banco do Brasil) como os principais braços do Estado brasileiro para fomentar e financiar toda a forma de produção e políticas públicas de desenvolvimento social e econômico.

A Caixa Econômica Federal, passou a ser o maior banco responsável pelo financiamento habitacional, financiamento estudantil via (FIES) e pagamento dos programas sociais de combate à fome, por exemplo, bolsa família. O Banco do Brasil, passou a ser o maior financiador da agricultura familiar através da linha de crédito chamada de PRONAF e do Agronegócio com linha de crédito a agricultura empresarial. O BNDES, assumiu de fato o papel de Banco Nacional de Desenvolvimento, tornando-se assim, o maior financiador das obras, de infraestrutura de transporte de cargas e passageiros, da produção e distribuição de energia, de maquinários agrícolas em geral, via PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) ou via FINAME (Financiamento da produção e aquisição de máquinas e equipamentos nacionais).

De modo geral, quando o governo Lula retoma e coloca o Estado brasileiro como o principal agente para atuar, promover e desenvolver o território nacional reforçando todas as suas potencialidades, naturais, sociais e culturais. Estava, na verdade, tentando junto com os movimentos sociais e sociedade civil organizada, construir um projeto de país que priorizar um planejamento social e econômico ao longo e médio prazo. Era a possibilidade de um projeto de país esquecido desde o período Vargas.

Quando no governo Lula se retoma o investindo em saneamento básico, habitação, infraestrutura e tudo mais, estava promovendo algumas mudanças conjunturais e, em certa medida, até estruturais que resultou em melhoria de vida da população e principalmente, ocasionando uma melhor distribuição de renda. Neste aspecto, podemos citar duas relevantes e importantes medidas que levaram a uma melhor distribuição da renda e, consequentemente a uma redução da pobreza, ou seja: os programas de redução da pobreza (Bolsa Família) e a política de aumento real do salário mínimo.

No que se refere ao programa do Bolsa Família, buscou integrar nesta política pública de transferência de renda para as famílias em situação de extrema pobreza diversas medidas integradas que afetaram indiretamente outros problemas sociais crônicos do nosso país. O fato de o Programa do Bolsa Família ter como condicionantes a frequência escolar das crianças e o atendimento de requisitos relativos à nutrição e à saúde, fez com que reduzisse a desnutrição, doenças básicas por falta de vacinação e mortalidade infantil, além de interferir na queda do analfabetismo e a evasão escolar.

Somente a título de informação, em 2005, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário antes denominado de Ministério de desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Bolsa Família transferia 0,3% do PIB e beneficiava 8,7 milhões de famílias, o resultado deste programa de combate à fome retirou 28 milhões de brasileiros da extrema pobreza. Algo nunca feito na história deste país. Neste mesmo sentido, podemos elencar também a importante política de recuperação do salário mínimo, na qual buscava recompor as perdas resultantes do período de alta inflação. O aumento real do salário mínimo, no governo Lula cresceu, em termos reais, segundo dados do IBGE, cerca de 58% no período de dezembro de 2002 a dezembro de 2009.

Se analisarmos o resultado das políticas públicas e seu impacto no setor de trabalho, podemos verificar que entre janeiro de 2003 e setembro de 2010, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), foram abertos 1,9 milhão de postos de trabalho por ano. Somente entre janeiro e setembro de 2010, foram gerados 2,2 milhões de postos de trabalho. Ou ainda, conforme a Pesquisa Mensal de Emprego, do IBGE, medida nas seis principais regiões metropolitanas do País, é possível comprovar a redução no desemprego de 12% para 7% entre 2003 e o período janeiro-setembro de 2010. E a própria Pnad-C (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - Pnad), também realizada pelo IBGE, verificamos que o índice de desemprego caiu de 9,15% em 2003 para 8,33% em 2009 em todo o Brasil.

Nesse sentido, se olharmos o resultado de todos estes investimentos via PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) seja em infraestrutura, seja na área energética, infraestrutura social e logística, atreladas as políticas públicas de combate à fome e desigualdade social além das políticas de ampliação do Ensino Superior e dos maiores investimentos em Educação Básica, caracteriza e comprova que era possível um novo modelo de desenvolvimento social e econômico para o nosso país.

Mas, principalmente o período do Governo Lula nos dá as pistas de como fazer para retomar o crescimento social, econômico, ampliação de direitos civis e sociais em nosso país, que estão sendo atacados fortemente pelo Governo Temer. A medidas feitas pelo Governo Lula é algo que a história prova que já foi e é possível de ser ver, sobretudo, algo que é completamente diferente do modelo de desenvolvimento que está sendo aplicado atualmente em nosso país.

Portanto, podemos dizer que são inegáveis e inquestionáveis os avanços sociais e econômicos que foram feitos no governo Lula e que em certo sentido continuaram pelo Governo Dilma. O problema destes governos é que ambos não fizerem de fato o que deveriam ter feito. Por exemplo, à reforma e democratização dos meios de comunicação, a reforma tributária e política a reforma institucional e do Estado brasileiro. Mas principalmente cortar o cordão umbilical do sistema financeiro no qual faz o Estado brasileiro refém dos rentistas do nosso país e enriquecendo ainda mais meia dúzia de famílias e condenando novamente milhares de pessoas a pobreza e, principalmente ao retorno a miséria.

Este processo e o período do governo Lula, mostra que ainda teremos que lutar muito e rever as formas, condições e situações de organização política e dos movimentos sociais, instrumentos este que podem ser utilizados para um Brasil mais homogêneo social e economicamente. Sobretudo, que teremos que lutar muito contra o pensamento burguês dominante deste país e que o governo Lula mostrou que não existe consenso de classe no Brasil.

Referências

www.caged.maisemprego.mte.gov.br/

http://www.ibge.gov.br

http://www2.planalto.gov.br/presidencia/ministros/ministerio-do-desenvolvimento-social-e-combate-a-fome/ministerio-do-desenvolvimento-social-e-agrario

http://www.tse.jus.br/