Laboratório de Estudos sobre Circulação, Transporte e Logística

Santa Catarina anunciou medidas de afrouxamento no isolamento social recentemente, mesmo com números de casos confirmados e óbitos subindo cotidianamente e contrariando as recomendações da OMS, que apresenta o isolamento social como melhor medida de contenção na difusão da COVID-19.

Os dados apresentados dia 24 de abril pelo Governo de Santa Catarina evidencia que os quatro municípios mais populosos, segundo estimativas do IBGE em 2019, são os com maiores números de casos confirmados, são eles: Florianópolis (251 casos), Joinville (127 casos), Blumenau (90 casos) e São José (49 casos). Os três primeiros municípios se destacam por serem polos regionais, gerando fluxos por conta das interações espaciais, principalmente regionais, enquanto São José faz parte da Região Metropolitana de Florianópolis, na qual sofreu forte expansão nas últimas décadas por conta da pressão imobiliária, tendo um aumento expressivo no adensamento populacional.

A RMF (Região Metropolitana de Florianópolis) tem Florianópolis como principal polo de confirmados por COVID-19, sendo que Capital é responsável por grande parte dos movimentos pendulares dessa região. Com as medidas de afrouxamento, liberando diversos setores da economia, os deslocamentos dentro da RMF podem provocar o aumento na disseminação do vírus em municípios que atualmente tem baixos índices de casos confirmados e óbitos.

Casos Confirmados e de Óbitos por COVID-19 nos municípios da RMF

Fonte: Governo do Estado de Santa Catarina (24/04/2020)

O município de São José ainda não conta com a confirmação de casos da COVID-19 em todo seu território, sendo possível o controle maior da disseminação do vírus caso o Estado siga as orientações da OMS, abaixo será possível verificar o número de casos confirmados por bairro no município.

Casos de COVID-19 por bairros em São José/SC

São José tem casos tantos nos bairros mais populosos como Serraria e Barreiros, como em bairros menos populosos, caso da Ponta de Baixo, Picadas do Sul e outros, porém ainda há bairros no qual não há casos confirmados, como Roçado, Sertão do Maruim, Forquilinhas e outros. Não ter casos confirmados não significa não haver pessoas nesses bairros com COVID-19, pois não há em São José testagem em massa, ou seja, a população josefense não está sendo testada, apenas alguns casos suspeitos estão sendo submetidos a testes.

Os casos suspeitos são pacientes que se deslocam ao centro de triagem no município com sintomas ou pessoas que passam pelas “blitz da saúde” realizada em alguns bairros onde é aferido a temperatura, sendo as pessoas com febre encaminhadas a triagem, logo, o número de amostragem para pessoas com COVID-19 é subestimado, pois segundo o Ministério da Saúde[1] 80% das pessoas que tem a COVID-19 podem ser assintomáticos, ou seja, a amostragem por testagem é extremamente baixo e ainda pode haver uma parcela significativa da população circulando, principalmente com as medidas de afrouxamento, transmitindo o vírus de forma assintomática.

Há estudos no Brasil que apresentam um número de contaminados de 12 a 15 vezes[2] maior do que os números oficiais do país, principalmente por ser realizado poucos testes, esse fato se reflete nos números apresentados, segundo médico Julival Ribeiro, porta-voz da Sociedade Brasileira de Infectologia, o número é baixo para comparativos com outros países, até o dia 22 de abril o Governo Federal entregou apenas 2,5 milhões de testes[3] aos estados, que possibilita o teste em apenas 1,19% da população do país, o que torna os dados oficiais dos Governo Federal, Estaduais e Municipais, insuficientes para compreensão da realidade dos casos no território.

Para haver maior controle é necessário planejamento e para isso o Estado deve realizar testagem em massa, como outros países realizaram, pois atualmente no Brasil há uma subnotificação de casos por conta da falta de testes, o que impossibilita, inclusive, o Estado ter poder na tomada de decisão.

Atualmente o Governo Federal vem negligenciando medidas que já deveriam ter sido tomadas, como manutenção do isolamento social, pagamento de auxílio a população, testagem em massa, construção de hospitais, chamamento público de profissionais de saúde e demandar a indústria nacional para produção de insumos necessários ao combate da COVID-19. Na contramão dos esforços internacionais de combate a Pandemia, o Presidente Jair Bolsonaro ataca Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS[4], isolando o Brasil internacionalmente e criando crises internas com Governadores e seus próprios ministros, com a retirada do ex-Ministro Saúde Mandetta e ex-Ministro Moro.

Nesse momento de Pandemia o Estado brasileiro deveria concentrar os esforços em garantir a população segurança para o isolamento social, como outros Estados Nacionais o fizeram e estão fazendo e não gerando insegurança com falas anticientíficas ou até mesmo fictícias.

[1] https://coronavirus.saude.gov.br/sobre-a-doenca

[2] https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/04/14/pesquisas-subnotificacao-c%20asos-confirmados-brasil.htm

[3] https://www.terra.com.br/vida-e-estilo/saude/teich-ignora-subnotificacao-ao-dizer-que-brasil-tem-melhor-desempenho-contra-o-coronavirus,22e17014c4427dcaa03aa7c1ebc16e9evt9uc19k.html

[4] Brasil é deixado de fora de aliança sobre acesso a tratamentos na OMS (UOL) https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2020/04/24/sem-brasil-oms-faz-mega-evento-com-lideres-mundiais-e-rebate-bolsonaro.htm

Passados quatro meses desde a primeira morte pelo vírus COVID-19 na China (11 de janeiro) na cidade Wuhan, nestes últimos dias tivemos a retomada das atividades no país asiático e a diminuição do número de pessoas contagiadas pelo vírus no país.

Dado o início dos primeiros casos de COVID-19 ainda no ano de 2019, a cidade de Wuhan nas primeiras semanas de janeiro iniciou uma série de medidas de isolamento total da cidade e da população como: restrição da movimentação da população nas ruas, acessos a determinadas regiões e distanciamento social além do fechamento de atividades não fundamentais, medidas estas que foram colocadas em prática em outras regiões do país dado rápido aumento do número de casos de infecções nos meses passados.

Com o início do isolamento, houve a diminuição das atividades comerciais e industriais. A China sofreu com uma elevada diminuição dos lucros da indústria nos primeiros dois meses do ano de 2020. De acordo com a National Bureau of Statistics of China essa queda dos lucros comparada ano a ano (2019 – 2020) foi de cerca de 38,3%, setores como mineração (-21,1%), produção e distribuição de energia (-23,2%) tornam-se expressivos na queda dos lucros no setor industrial.

De acordo com a agência dos 41 setores industriais levantados, 37 tiveram expressiva diminuição dos lucros nos dois primeiros meses do ano de 2020, estes ligados principalmente a produção e manufatura para indústria (maquinário e equipamento elétrico, produtos de minerais não-metálicos, têxtil entre outros), além do setor energético que também teve quedas na produção de energia voltada para indústria dada a queda na produção e o aumento da produção de gás natural e petróleo que continuam crescendo.

Portanto, à baixa na produção industrial, desaceleração das exportações e comércio interno, no efeito cascata acarretaram na taxa média de 38,3% na queda dos lucros, vale ressaltar que empresas de capital estrangeiro de Hong Kong, Macau e Taiwan na China tiveram uma perda nos lucros de mais de 50% neste mesmo período sendo o setor dentre os quatro (empresas estatais, privadas, sociedade anônima e empresas de capital externo) que teve maiores taxas de perdas. Vide o gráfico apresentado.

Assim, dada a queda de lucros e aumento das dívidas e devedores estes principalmente de menor tamanho, fez com que o governo chinês interferisse nas ações bancárias buscando a não rescisão ou restabelecimento de empréstimos, incentivando os bancos a fazer novos empréstimos principalmente para as empresas que foram afetadas pelo vírus, diminuindo os efeitos colaterais causados pela baixa na produção e comércio.

Espera-se que com essas intervenções o movimento de baixa nas receitas se normalize e os dividendos diminuam, algo que ainda é difícil de se prever visto que economias dependentes das exportações chinesas como Brasil, Estados Unidos, Alemanha entre outros, passam por período semelhante.

Fonte: National Bureau of Statistics of China, 2020.

Recentemente fizemos uma reflexão sobre os possíveis desdobramentos após a redução dos voos de passageiros para a “malha essencial”[1].Fica cada vez mais evidente que em locais onde limitou-se a circulação, foram exatamente onde houveram menos casos de COVID-19, haja vista que as recomendações da Organização Mundial da Saúde seja exatamente o isolamento social.

O gráfico de casos da pandemia pelo país ruma ao seu ápice. Provavelmente daqui a duas semanas teremos noção da devastação que esse vírus deixará no país. Se em países onde restringiram-se severamente a circulação, mostram altos índices de casos, no Brasil, onde pouquíssimas localidades tentam fazer por “contra própria” o isolamento, teremos números alarmantes. Até porque, na contramão de TODOS os países que enfrentam o vírus, o “presidente” do Brasil é único que incentiva a população a ir para as ruas (contrariando a própria OMS).

A população de modo geral precisa se conscientizar do isolamento social. Quanto antes nos precavermos, mais cedo tudo passará, e aos poucos a quarentena vai sendo reduzida. Embora hajam setores que sejam impossíveis de parar, aqueles que podem exercer suas funções “de casa”, são os que mais devem “dar exemplo”. A realidade de vários municípios (inclusive de onde escrevo esse texto, Guapimirim, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro) é total o descaso da população. Agem como se nada estivesse causando várias mortes pelo mundo, que jamais serão contagiados, que não são grupo de risco, ou pior, “é apenas uma gripezinha”. O COVID-19 já provou que é muito mais agressivo que a H1N1[2], contrariando as fake news disparadas na rede.

Entendemos que a economia precisa funcionar, e é para isso que o Estado existe. Ele é fundamental para que, mesmo nesse período de crise, aja de forma consciente, principalmente em prol daqueles mais necessitados. Países como E.U.A. e Argentina, buscam de alguma maneira, manter a economia funcionando pagando o salário para as pessoas ficarem em casa e evitar aglomerações. Na contramão, o Brasil financia os Bancos privados, e vê o auxílio de R$600 como um “esforço” , o que é obrigação e dever do Governo. Entretanto, já era de se esperar que o Governo Bolsonaro iria agir dessa forma durante seus possíveis anos de mandato....

Mesmo assim, os Governadores estaduais buscam se unir em blocos “vizinhos” para combater o vírus, buscando medidas para limitar ao máximo a circulação de pessoas nas ruas (exemplo do bloco sudeste e nordeste). Embora tenham tentado limitar (em alguns casos de até suspender) as operações aéreas regulares de passageiros, quem tem o “poder” é a ANAC e a presidência da república.

Elencamos anteriormente que, se de fato a política de centralização de voos se mantivesse, as companhias se concentrariam no estado paulista, sobretudo em Guarulhos e Campinas [3], nada menos do que no epicentro da pandemia no país. Além do hub aeroportuário, vale lembrar que a rede urbana dessas cidades extrapola inclusive os limites estaduais, o que nos leva a refletir que, a zona de influência desses municípios abrange um alto contingente populacional. Podemos observar no mapa abaixo essa questão.

O setor aéreo é fundamental para o funcionamento de um país de larga escala territorial como Brasil. Atualmente desempenha o transporte de suprimentos entre as diferentes unidades da federação e cargas urgentes, além do transporte de passageiros.

No momento em que se concentram todos os voos nos aeroportos, exige-se que tenham mais fluidez para a atender a demanda, e com isso, a necessidade de mais pessoas interagindo no mesmo espaço.

Se numa pandemia em que a principal forma de evitar o contágio, é evitando o contato entre as pessoas, concentrar voos em um aeroporto (que já está numa área de risco) é uma ação correta?

Compreende-se que os voos mantidos são fundamentais para atender a demanda, mesmo que com números reduzidos. No entanto, essa política de concentração de voos não deveria ser aplicada no estado de São Paulo, mas sim numa localidade em que seja mais viável de manter o isolamento.

Será que, em algum momento se pensou no trabalhador aeroportuário? Nas pessoas que estão atuando no check-in, na segurança, nas esteiras, nas tripulações e em outros serviços necessários para a realização dos voos? Observe que, se essas pessoas têm contato com o vírus, quando seguem para casa, ao pegarem o transporte coletivo, aumentam ainda mais sua exposição. Ao chegarem em casa, têm contato com a família, e possivelmente a transmissão do vírus.

Exigir da logística de Estado (em pontos normativos) e da logística corporativa (estratégias competitivas) uma revisão do modelo que foi implementado é algo primordial. A ANAC pode transferir essas operações para um aeroporto numa localidade mais isolada e reduzir ao máximo os voos em zonas com alto índice de transmissão de COVID-19. Já as companhias, podem deixar de quarentena (em hotéis) aqueles trabalhadores que estão em contato direto com o público, limitando o contato com outras pessoas externas ao setor aéreo. Claro, que tudo isso atrelado aos controles sanitaristas.

Podemos usar a matemática simples de 1 funcionário que trabalhe no embarque de passageiros: supondo que ele faça o despacho de em média 4 voos por dia, este entra em contato com pelo menos 500 pessoas. Além disso, ele interage com outros setores do aeroporto e, após o serviço, segue para sua casa pelo transporte coletivo. Podemos considerar uma lotação média de 30 passageiros (seja no metrô ou ônibus, embora a realidade seja bem superior a isso), dessas 30 pessoas, contando que a família de cada um tenha 3 pessoas, serão mais 90 pessoas que estariam expostas. E por aí vai a conta... Se ficasse isolado, evitaria muitos riscos de contágio. Se observamos os casos de COVID-19 no Brasil, a maioria dos casos estão nas localidades em espaços de fluidez territorial, seja pelo transporte aéreo ou rodoviário (mapa abaixo).

Entretanto, a centralidade de capital emerge como um ponto fundamental para a tomada de decisão nesses casos. O isolamento dos funcionários aeroportuários exigiria um gasto maior do que o previsto, embora não seja algo exagerado para companhias. Porém, a busca incessante pelo lucro, faz com que o capital esteja acima de tudo e não o bem-estar social e do próprio funcionário.

É possível fazer isso e reduzir o contato? Sim! Cabe ao Estado firmar pactos normativos em prol disso. Mas se depender do Governo Federal Brasileiro, tratando o COVID-19 como uma “gripezinha” na figura do “presidente”, os resultados alarmantes farão parte de uma história em que a ciência foi substituída pelo achismo. E que o afrouxamento das regras de isolamento foi determinante para o ápice do gráfico de casos, e consecutivamente o colapso do sistema de saúde. Quando tudo isso acabar, o mundo não será o mesmo, disso não tenhamos dúvidas. O distanciamento social, o home office, precarização de outros serviços, aumento da informalidade, redução da circulação, dentre outros elementos farão parte do novo cotidiano que nos espera num futuro próximo. No entanto, a população precisa estar ciente de que temos outros “vilões” além do próprio vírus...

Para os otimistas, o setor irá se recuperar rápido, para outros, será lenta e gradual. O que podemos afirmar é que a retomada de crescimento do setor aéreo vai exigir reinvenções, novas estratégias logísticas e resgate fundamental da aviação regional.

Notas

[1][3] Transporte aéreo no brasil em tempos de covid-19: possibilidade de um novo mercado?. Disponível em: https://marciogedri.wixsite.com/geoeconomica/single-post/2020/03/28/TRANSPORTE-A%C3%89REO-NO-BRASIL-EM-TEMPOS-DE-COVID-19-POSSIBILIDADE-DE-UM-NOVO-MERCADO

[2] Mortality from pandemic A/H1N1 2009 influenza in England: public health surveillance study Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC2791802/?fbclid=IwAR3lRuA50ZVPQzkSgDHA1PMHBgQzXaYH-Ke0nOIeCPULeLJGrAEl-3UXCnw Acesso em: 11/04/2020

É mais que sabido, divulgado e comentado em todos os meios de comunicação, sejam eles no âmbito local, regional, nacional ou mundial, que estamos globalmente passando pela maior pandemia do século XXI decretada pela Organização Mundial da Saúde no dia 11/03/2020. Tal pandemia e os efeitos do Coronavírus SARS-Cov-2 e da doença (COVID-19) na vida de muitas pessoas é inexoravelmente avassalador, pois muita gente perdeu seus familiares e amigos queridos. Até o dia de hoje (06/03/2020) segundo dados do Ministério da Saúde, foi contabilizado 1.331.032 casos confirmados. Um total de 73.917 mil mortes pelo mundo, destes 39.692 mil estão na Europa. Somente na Itália estamos com mais de 16 mil mortes e na Espanha mais de 13 mil, conforme apresentado no gráfico 01.

Conforme os dados do Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde (OMS), expressos no gráfico 01, pode-se perceber que os casos são predominantemente na Europa, ou seja, em países que estão na União Europeia e que tem recursos, infraestruturas e um bem-estar social razoavelmente bom que facilitam, em tese, a prevenção, ou seja – o isolamento.

Nos Estados Unidos, país que como o Brasil e a Itália, entre outros, teve um presidente que relutou por aplicar a recomendações da Organização Mundial da Saúde, ultrapassou, segundo dados do Ministério da Saúde no dia 06 de abril, mais de 10.000 mil óbitos e mais de 350.000 mil casos, sendo que Nova York é a cidade com o maior número de vítimas fatais, com 2.475 mortes. São dados nada positivos que irão aumentar fortemente nos próximos dias.

Isso não é diferente em muitos outros países. No Brasil, país cujo presidente possui um posicionamento completamente oposto ao que a Organização Mundial da Saúde orienta, mas com um Ministro da Saúde que ainda respeita as recomendações da ciência e da OMS apresenta até o dia de hoje, conforme dados repassados pelos estados para o Ministério da Saúde, 12.056 casos (Sars-Cov-2) confirmados e 553 mortes pela (Covid-19), expressos regionalmente no gráfico 02.

Estamos em um momento delicado de muitas perdas humanas e muitas famílias passando por dificuldades econômicas. Na Europa tal situação gerou um consenso de que cabe aos governantes acionarem o Estado no intuito de dar condições econômicas para que as pessoas sigam as recomendações da Organização Mundial da Saúde. Sobretudo, o discurso econômico criou condições e trouxe o Estado para o centro do financiamento dos gastos, o que de certa forma forçou muitos países membros da União Europeia, os Estados Unidos e outros de várias partes do mundo, a retomar e reforçar o papel do Estado, dos investimentos públicos nos setores sociais e econômicos.

De toda forma, é necessário analisar e elencar o referido papel do Estado nesse momento nos principais países afetados, principalmente no Brasil. O que implica questiona de forma sucinta: Quais são as medidas econômicas e sociais adotadas por alguns países? Que efeito prático essas medidas irão ter nas nossas vidas, nos empregos/renda para que seja possível manter o isolamento tão necessário para o combate dessa pandemia?

Segundo a Reuters, agência britânica de notícias, com o avanço do COVID-19 de forma mais rápida na Europa, forçou alguns governos e seus respectivos bancos centrais, a tomarem medidas econômicas e estímulos fiscais. Só o Banco Central Europeu (BCE) reforçou seu programa de compra de ativos e injetou algo como 120 bilhões de euros e outros 750 bilhões de euros em flexibilização na compra mensal de ativos.

Na Alemanha foi aprovado um pacote de 750 bilhões de euros, destes 100 bilhões foram direcionados para assumir participação diretas em empresas. Já na França, o valor anunciado foi de 45 bilhões de euros diretamente para as empresas e trabalhadores. Na Itália, país mais afetado com essa pandemia e que decretou emergência no último dia 16 de março, liberou emergencialmente 25 bilhões de euros com o objetivo de suspender o pagamento de empréstimos e hipotecas de empresas e pessoas físicas e criou a possibilidade de garantia para empresas pagarem trabalhadores caso sejam demitidos temporariamente. Isso não foi diferente na Espanha que criou um pacote de 200 bilhões de euros como garantia de crédito para empresas e uma espécie de auxílio para pessoas vulneráveis.

No Reino Unido o plano de estimulo para a economia em vários setores foi de 30 bilhões de libras. A garantia de empréstimos para empresas foi da ordem de 330 bilhões de libras como meio de sustentar até 80% das despesas com salários de funcionários que tiverem que ser colocados em licença. Além de liberar as empresas a reter temporariamente 30 bilhões de libras de impostos sobre valor agregado (IVA). O Canadá tomou a medida de aplicar 55 bilhões de dólares em diferimento de impostos para empresas e famílias e mais 27 bilhões diretamente para trabalhadores e familiares. Já o Japão anunciou gastos extras de 430 bilhões de ienes, ou seja, 4,1 bilhões de dólares para pequenas, para médias empresas e melhorias nas instalações médicas. A China ampliou seus gastos e investimentos em infraestrutura direcionando 394 bilhões de dólares, gráfico 03.

E o Brasil?

No Brasil as medidas no campo da saúde, estão de certa forma, seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde, mesmo sem muita mudança estrutural para novos financiamentos, seja das condições de trabalho para os profissionais da saúde ou nas estruturas dos hospitais e unidades de prontos atendimento. E aqui (sem nenhuma defesa do Ministro da Saúde, o mesmo que em tempos de atuação como Deputado Federal sempre votou por menos dinheiro na saúde e defendeu muitos cortes de programas importantes nesta área, entre eles o Mais Médicos) está de certa forma utilizando-se da estrutura do Ministério da Saúde para demostrar que está coordenando o combate ao corona vírus de forma racional. O que deixa claro que é muito mais medidas políticas do que de fato reforço do SUS ou dos investimentos na saúde pública. Na prática o Ministério da Saúde está jogando para população a responsabilidade de combatermos a pandemia e está se eximindo-os de das melhores condições de trabalho e aumento real de leitos hospitalares.

No que se refere às medidas econômicas que estão sendo tomadas nesse momento, cabe uma descrição e caracterização sucinta da população brasileira. A condição do Brasil é a de um país que havia conseguido sair do mapa da fome, mas que a partir 2016 voltou a ocupar este lugar, segundo a ONU. Temos atualmente no Brasil, segundo dados do Banco Mundial de 2019, 9,3 milhões de pessoas que vivem com US$ 1,90, o que seria uma renda mensal de R$ 150,00 reais. Cabe destacar que a maior parte delas vivem na cidade (80%) e atuam de forma autônoma ou na informalidade.

Portanto, para pensar o Brasil nesse momento de pandemia e de isolamento tão necessário para combater a propagação do corona vírus, deve-se no mínimo levar em consideração que nosso país com 210 milhões de habitantes tem 105.250 milhões de pessoas consideradas como População Economicamente Ativa (PEA), conforme a PNAD Contínua IBGE (2019), e destes 41,3% são trabalhadores informais.

É diante deste cenário socioeconômico brasileiro que temos que pensar as medidas que estão sendo tomadas pelo governo. Cenário este que apresenta a redução de direitos previdenciários e prorrogação do tempo de aposentadoria, com cortes significantes em auxílios doenças, corte nos benefícios de prestação continuada, no Bolsa Família e nos programas de geração de emprego e renda. É nesta conjuntura de cortes e redução brutal dos investimentos em pesquisas e bolsas de estudos que temos que pensar o Brasil e as escolhas recentes que o país tomou no campo da política. Escolhas essas que o governo Bolsonaro/Guedes está tomando muito mais para atender as necessidades dos grandes bancos e dos grandes capitalistas.

As referidas medidas protegem inexoravelmente o capital em detrimento da garantia das condições mais básicas de sobrevivência, num momento de forte agravamento de tais condições para muitas pessoas. O governo, através do seu ministro da economia, Paulo Guedes, forçou o Banco Central do Brasil a injetar somente no sistema de liquides R$ 1,2 trilhão de reais por meio de compras de carteiras de empréstimos, o que na prática está garantindo o lucro dos especuladores e grandes bancos. Estou falando lucros, ou seja, além do que investiram. O governo prorrogou as dívidas dos estados e ainda liberou mais de 88 bilhões para os estados e municípios. Criou-se um estimulo fiscal, como prorrogação do pagamento do FGTS, este que poderia ser utilizado emergencialmente para um plano de geração de renda vinculada ao tesouro nacional. Foi aprovada pelo Congresso Nacional a liberação de 150 bilhões, que em tese, seria para auxiliar as pessoas mais vulneráveis que estão desempregadas ou na informalidade (o que não foi liberado até o momento), além de garantir com que as empresas possam utilizar esse dinheiro via empréstimos para pagamentos de salários. A prova cabal de que o capital está se sobrepondo nas decisões do governo é a Medida Provisória que permite o empregador suspender o contrato de trabalho ou ainda a possibilidade de redução de salários (espera-se que o Congresso derrube tal medida).

Diante de todas essas medidas assumidas pelo Estado, na figura de Paulo Guedes, vai se tornando claro que a condição de milhões de brasileiros não mudará. São medidas que buscam atender a pressão dos grandes bancos e dos grandes capitalistas desse país. Tudo indica que o povo trabalhador, os pequenos e médios empresários (que de fato produzem nesse país) estão literalmente sendo deixados de lado pelas medidas até então adotadas. Cabe aqui a seguinte pergunta: se existe dinheiro para fazer tudo isso agora, então o Brasil nunca esteve quebrado? Se ao invés de um afastamento do Estado nos investimentos nos últimos cinco anos, o Congresso tivesse autorizado o governo a investir mais de 1 trilhão de reais na geração de empregos, infraestrutura, em pesquisa nas universidades, saúde e educação e tudo mais? Com certeza não teríamos mais de 50 milhões de pessoas nesse momento querendo voltar ao trabalho, vivendo na informalidade e tendo que escolher sair às ruas para trabalhar, expondo-se ao risco de adquirir a Covid-19, pois necessitam comer. Neste momento, é mais que importante salvar todas as vidas possíveis, mas é um momento também para a população perceba que necessitamos de um Estado forte atuando nos setores estratégicos, como por exemplo, pesquisa científica, saúde, educação e infraestrutura. Assim, o isolamento agora terá menos efeito negativo na economia do que ignorar o isolamento e fazer um isolamento vertical. a questão é o tempo e a ignorância!

Fonte:

https://br.reuters.com/

http://www.portaltransparencia.gov.br/funcoes/10-saude?ano=2020

https://saude.gov.br/

Fonte da imagem: https://bhr.stern.nyu.edu/blogs/center-launches-project-privacy-rights-online

Em todo o mundo os países estão desenvolvendo formas de controlar o contágio pelo COVID-19. E é na Ásia que vemos surgir uma nova solução para o controle da doença, garantindo o distanciamento social e o controle de movimentação das pessoas através da troca de dados de geolocalização entre os serviços de internet e telefonia com os governos locais, possibilitando o controle do distanciamento social de maneira remota. Mas o que isso significa?

Smartphones regularmente transmitem suas localizações para redes wireless, redes de telefonia e às grandes empresas de tecnologia. Os dados criados através destas interações muitas vezes são vendidos para outras empresas com o objetivo de encontrar oportunidades de negócio, por exemplo. Entretanto, existem implicações éticas e legais quanto a divulgação das informações privadas de cada usuário dependendo da forma como elas forem utilizadas, a Agência Reuters destaca a fala do senador Americano, Ed Markey, que pediu cautela por parte do governo ao se aliar as companhias de tecnologia para acompanhar o ritmo de contaminação do Corona Vírus tendo em vista os problemas que poderia gerar devido a privacidade dos usuários.

Utilizar o que os países da Ásia têm adotado como exemplo, pode ser uma solução, entretanto as características do sistema asiático são diferentes considerando seu maior controle dos meios de comunicações. A China, por exemplo, possui um sistema de vigilância formado por 200 milhões de câmeras de vídeo com reconhecimento facial, capazes de identificar as pessoas e cruzar os dados com os obtidos através dos celulares. Mesmo sem esta estrutura nos outros países, diariamente compartilhamos dados de localização com diversos aplicativos privados, fornecendo uma vasta rede de informações a estas empresas. E isso vem chamando a atenção dos governos, conforme dados publicados em matéria do jornal The Washington Post, publicada no dia 16 de março, o governo dos Estados Unidos está estabelecendo contato com Facebook e Google, além de outras empresas de tecnologia, com o objetivo de mapear a localização dos cidadãos para a garantia do isolamento social. Países da Europa também anunciaram parcerias com empresas de telecomunicações para o mapeamento dos dados, e em Israel, usuários de smartphones já recebem alertas sobre a aproximação de pessoas possivelmente infectadas com a COVID-19.

Tendo em vista a importância do combate à doença, grandes empresas de tecnologia, como o Google, têm trabalhado individualmente para o rastreamento dos casos e vem desenvolvendo ferramentas similares as que indicam os horários de maior movimento em restaurantes e os engarrafamentos. O Facebook, está criando junto com pesquisadores de diversas organizações sem fins lucrativos, um projeto chamado disease-prevention maps, mapa de prevenção a doenças (em tradução livre), com o objetivo de fornecer dados de forma anônima sobre os movimentos das pessoas contaminadas.

No Brasil, municípios estão adotando tecnologias capazes de identificar o padrão de movimentação das pessoas para mapear a propagação da infecção. No Rio de Janeiro a Prefeitura fechou uma parceria com a empresa de telefonia TIM, através da utilização de dados em tempo real da localização dos aparelhos de forma anônima. A prefeitura de Recife também adotou iniciativa semelhante através de parceria com uma empresa local privada, que está rastreando celulares, sem acesso aos dados privados.

As empresas de telefonia móvel brasileiras (Algar Telecom, Claro, Oi, Tim e Vivo) já haviam anunciado, através do Movimento Todos Juntos Contra o Vírus [1], uma parceria para auxiliar no isolamento social de seus usuários, e na última quinta-feira (02/04/2020) firmaram colaboração com o Governo Federal, através do Ministério da Ciência, Inovação e Tecnologia, com o objetivo de rastrear a localização das 222,2 milhões de linhas presentes no país, as operadoras afirmaram que a divulgação dos dados não comprometerá a segurança dos usuários. Segundo o SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), o sistema de divulgação dos dados, deve ficar pronto em até duas semanas, e as informações dos usuários serão repassadas com um dia de atraso de modo aglomerado, estatístico e anônimo, a partir da coleta por quase cem mil antenas espalhadas em todo o país.

No Brasil, a utilização dos dados servirá para acompanhar o cumprimento das medidas de isolamento social, diferentemente da China que através de seu sistema, consegue identificar a localização de alguém infectado imediatamente e provocar a restrição de sua entrada em prédios e no transporte público. Entretanto, a utilização da geolocalização demonstra-se como uma boa solução para o reconhecimento e a movimentação do vírus em território nacional e a identificação das áreas com maior chance de contágio e, no futuro, possibilitarão uma grande base de dados para o combate a futuras doenças. Todavia, o mesmo pode ser usado como meio de controle social, repressão política e para uma grande base de dados vendidos e revendidos para empresas privadas, como bancos e empresas comerciais, ou seja, poderá servir (como já ocorre) para explorar grupos e indivíduos politica, social e economicamente vulneráveis.

NOTAS:

[1] O movimento tinha como objetivo inicial, promover vantagens aos usuários como ampliações nos serviços, e garantia de conexão ininterrupta visto o possível colapso no sistema de telecomunicação.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

BARTZ, Diane. Google quer usar geolocalização de usuários para retardar coronavírus. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2020-03/google-quer-usar-geolocalizacao-de-usuarios-para-retardar-coronavirus. Acesso em: 05 abr. 2020.

ESTADO, Agência. TIM fecha parceria com Prefeitura do Rio para rastrear movimento e combater vírus. Disponível em: https://www.infomoney.com.br/economia/tim-fecha-parceria-com-prefeitura-do-rio-para-rastrear-movimento-e-combater-virus/. Acesso em: 05 abr. 2020.

MAGENTA, Matheus. Coronavírus: governo brasileiro vai monitorar celulares para conter pandemia. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-52154128. Acesso em: 06 abr. 2020.

ROMM, Tony. U.S. government, tech industry discussing ways to use smartphone location data to combat coronavirus. Disponível em: https://www.washingtonpost.com/technology/2020/03/17/white-house-location-data-coronavirus/. Acesso em: 03 abr. 2020.

VAIANO, Bruno. Governo terá acesso à localização de celulares para monitorar quarentena. Disponível em: https://super.abril.com.br/tecnologia/governo-tera-acesso-a-localizacao-de-celulares-para-monitorar-quarentena/. Acesso em: 06 abr. 2020.