Laboratório de Estudos sobre Circulação, Transporte e Logística

Temos presenciado com muita atenção, nos últimos anos, as grandes intervenções do programa Minha Casa Minha Vida, que tem dotado de habitação a população carente e a classe media. E nestes dias, com muito assombro também presenciamos sua caída. Sedo o maior programa habitacional da América Latina, sua criação esta marcada por esforços e lutas pela moradia digna que vem de muitos anos, apresentamos aqui um breve resumo da importância deste programa para a diminuição do déficit habitacional e para a criação de empregos e renda.

Conjunto Habitacional Residencial Saudade –Biguaçu/SC, financiado com o programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1.

O ano 2003 marca o início de um período de grandes mudanças políticas e econômicas para o Brasil, com o início do governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva, define-se uma nova orientação social e urbana. Com o empenho de criar condições institucionais favoráveis para viabilizar uma nova política urbana no país, foram desenvolvidos projetos de lei, plataformas e programas apresentados no Fórum Nacional da Reforma Urbana por partidos políticos progressistas, instâncias legislativas, entidades sindicais, profissionais ou acadêmicas, que deram como resultado a criação do Ministério das Cidades, em 2003. O Ministério das Cidades veio a dar sequência às propostas que haviam sido configuradas no Programa Pro-Moradia cuja equipe técnica convocada para compor os quadros do Ministério tinha fortes vínculos com o Fórum Nacional da Reforma Urbana. O Ministério das Cidades foi fruto de um amplo movimento social progressista e sua criação parecia confirmar com os avanços, os novos tempos para as cidades no Brasil (ERMÍNIA MARICATO, 2012).

O Ministério das Cidades estruturou políticas setoriais e programas voltados à habitação, ao saneamento básico, ao transporte público, à mobilidade urbana, à regularização fundiária, ao planejamento urbano, dentre outros temas com o foco em reverter à desigualdade social das cidades brasileiras. Ao respeito Ermínia Maricato (2012) assinala que: cada política setorial constitui um universo em si mesma. No Ministério das Cidades essa globalidade era respeitada, mas construía-se especialmente nas reuniões semanais onde os problemas do Ministério das Cidades eram compartilhados, a subordinação integrada aos princípios da equidade social e sustentabilidade territorial.

Conjunto Habitacional Residencial Saudade –Biguaçu/SC, financiado com o programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1.

Desde sua criação o Ministério das Cidades, é o órgão coordenador, gestor e formulador da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, ligando estreitamente os projetos da cidade e resgatando a coordenação política e técnica das questões urbanas. De modo transversal, foram criados programas que operam com a lógica de enfrentamento das carências urbanas, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), além de programas que visam à melhoria da gestão urbana, como o Programa de Fortalecimento da Gestão Urbana.

O programa MCMV é o resultado de uma grande luta pelos direitos de moradia digna. Desde a sua criação no ano 2009, é o programa federal de Habitação de Interesse Social de maior importância no país e pode se dizer que também da América Latina, pela abrangência e fundos investidos.

A distribuição das habitações foi determinada a partir da composição do déficit habitacional nacional, que em 2008 correspondia a 5,572 milhões de domicílios, totalizando o percentual de 89,40% deste déficit nas famílias de renda mensal abaixo de três salários mínimos, segundo o IBGE/IPAD 2007.

Na primeira fase o programa MCMV cumpriu a meta de viabilizar o acesso a um milhão de moradias. Segundo o governo, já foram entregues mais de 2,6 milhões de unidades habitacionais nas duas primeiras fases do programa, em mais de 5.300 cidades no Brasil. Levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que entre 2007 e 2012 houve redução de 6,27% no déficit habitacional no Brasil. Essa queda ocorreu ao mesmo tempo em que houve aumento de 12,6% no total de domicílios, de 55,918 milhões para 62,996 milhões. Assim, em termos relativos, o déficit caiu de 10% do total de domicílios para 8,53%.

Conjunto Habitacional Marlene Moreira Pierri– Palhoça/SC, financiado com o programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1.

Além disso, o programa representou 32,1% do total das construções de moradias do país no ano de 2014, e a cada R$ 1 milhão investido no Programa, o Governo Federal mantinha ativos 32 postos de trabalho (M. Cidades/IPEA, 2014). Esse investimento gera uma renda de forma direta e indireta, na construção civil e em outros setores da economia. Desta forma, o Minha Casa Minha Vida já injetou R$ 270 bilhões na economia brasileira até o ano 2015, de uma carteira de investimentos totais de cerca de R$ 550 bilhões em infraestruturas. A atividade da construção tem um impacto mais abrangente na economia do que o diretamente visualizado através do produto imobiliário. Existe uma complexa articulação entre os agentes por meio da cadeia produtiva do setor, ligando desde fornecedores de matérias-primas, serviços e outros insumos até atividades que trabalham os produtos imobiliários, como hotéis, aluguéis, administração e consultorias.

Efetivamente, a grande aceitação das empresas de construção civil ao programa, foi rápida, já que elas buscavam reagir frente à crise internacional de 2008. Coincide também com esta perspectiva MARICATO (2012) e FERREIRA (2012), que assinalam que o programa MCMV veio corroborar o novo cenário do mercado imobiliário brasileiro e foi lançado em parte para “aquecer o setor da construção civil” dos temores quanto aos efeitos no Brasil da crise econômica global de 2008, a qual era potencialmente capaz de dinamizar a economia nacional face à ameaça da crise.

No estado de Santa Catarina, a criação do programa MCMV, também teve forte presença, o financiamento para moradia popular vem contribuindo para melhorar os índices de déficit habitacional que era de 150.516 domicílios em 2010, e a maioria concentrava-se nas faixas de mais baixa renda, onde 77,1% se enquadram na renda de até 3 salários mínimos (PCHIS 2012 - COHAB/SC). Em relação a isso, o estado de Santa Catarina tem um total aproximado de 102 mil unidades habitacionais construídas até o ano 2016, o que corresponde a 3,79% do total contratado no país.

Antes do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, se lançou a terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida, que ia contratar mais 2 milhões de moradias até 2018. No total, o programa MCMV 3 estava prevendo investimentos de R$ 210,6 bilhões ao longo de três anos, que iam dar continuação ao programa e reforçar a proposta da diminuição do déficit habitacional no Brasil. Dos 2 milhões de unidades que iam ser contratadas até 2018, metade estava destinado nas faixas 1 e 1,5, com 500 mil unidades para cada uma.

Após vários anos de desenvolvimento econômico, o governo brasileiro nunca tinha investido tanto dinheiro em subsídios habitacionais. Considera-se que o programa MCMV é um grande avanço para a política habitacional brasileira, apesar das grandes criticas feitas ao programa, que sugerem maior articulação dos empreendimentos com a cidade, o programa tem conseguido diminuir o déficit habitacional e integrado a população carente dentro da cidade formal.

É lamentável que nestes últimos dias, o "governo" do "presidente" Michel Temer, abandonou a meta traçada pela presidente afastada Dilma Rousseff, e declarou o programa suspenso, sendo que ainda muitas famílias que se encontram em situação de pobreza e esperam no cadastro único das prefeituras para serem atendidas.

Devemos refletir também em relação à repercussão do programa na economia brasileira, já que o programa foi por oito anos, gerador e produtor de renda, emprego e impostos. Esta paralisação, evidentemente já está trazendo consequências no desenvolvimento deste setor da construção civil e posteriormente trará consequências também para a economia Brasileira.

Assim como também ocorre nos demais ramos industriais, observam-se consequências das políticas públicas no desempenho do setor de revestimentos cerâmicos. Não houve na década de 1980 uma política industrial consistente capaz de impulsionar o desenvolvimento da economia brasileira. Durante esse período, o setor de revestimentos cerâmicos teve seu mercado consumidor aquecido graças ao processo de urbanização brasileira, reforçado pela política de incentivos a indústria da construção civil pós-64, através da fundação do Banco Nacional de Habitação (BNH) e Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Deste modo, os anos de 1980 foram marcados pela grande expansão das cerâmicas catarinenses pelo território brasileiro com abertura de novas fábricas ou aquisição de empresas concorrentes. As indústrias cerâmicas paulistas aproveitaram pouco desta conjuntura, uma vez que foi nessa década que grande parte delas migrava da fabricação de telhas e tijolos para a produção de pisos. Já as cerâmicas catarinenses não só obtiveram proveitos como também foram auxiliadas por investimentos estatais, através da abertura de créditos do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul) e do BADESC (Agência de Fomento de Santa Catarina).

Contrariando a herança do período militar, os anos de 1990 ficaram caracterizados pela a abertura econômica e por uma série de concessões e privatizações, financeirização e desnacionalização. O início dessa década foi marcado pelo Plano Collor, fim da liquidez, grande concentração da indústria cerâmica e desaquecimento do mercado de revestimentos devido ao fim do BNH em 1991. Isso fez com que a construção civil brasileira ficasse praticamente desativada gerando saturação do mercado nacional devido à superprodução. As indústrias catarinenses sentiram os efeitos dessas mudanças e entraram em crise, porém nenhuma delas foi vendida a capitais internacionais.

As indústrias cerâmicas catarinenses precisaram rever suas estratégias. Praticamente todas, neste momento, passaram por algum processo de reestruturação organizacional, profissionalização da gestão, e alguns casos de modernização de parque fabril. Até o início da década de 1990, as indústrias cerâmicas de Santa Catarina eram altamente verticalizadas. Nesse período, ocorreu a reestruturação produtiva e muitas se retiraram de algumas etapas da produção e circulação das mercadorias. Seu objetivo foi diminuir custos, além de aumentar a qualidade e produtividade.

As indústrias catarinenses perderam a concorrência para as indústrias paulistas na produção em grandes escalas. Os revestimentos paulistas alcançaram preços ainda mais competitivos e foram absorvidos pelo mercado popular da autoconstrução. As empresas catarinenses adotaram a estratégica competitiva baseada em produtos com design diferenciado e alto valor agregado.

No governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) a política industrial foi rechaçada da pauta, pois era concebida como a geradora de instabilidade e obtinha oposição declarada do Ministério da Fazenda. Ressalta-se a tentativa dos Fóruns de Competitividades criados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) como espaço de consonância com as indústrias, o que acabou não demostrando eficácia. Exemplo disso foi a inconstância institucional entre os anos de 1999 a 2002, quando por essa pasta passaram cinco ministros.

Com uma conjuntura de relativa estabilidade econômica, altas taxas de juros e real valorizado, o governo de FHC foi caracterizado pela primarização das exportações e pela destruição de elos importantes da indústria nacional.

Nesse período, excetuando-se a construção de unidades habitacionais de luxo, em pequeno número, o setor de revestimentos cerâmicos foi sustentado basicamente pelo mercado de reformas, autoconstrução e pelas exportações. Não houve uma política pública para promover o crescimento do mercado interno ou apoiar a modernização da indústria cerâmica. Coube às cerâmicas rever suas estratégias e realizar as restruturações organizacionais e/ou produtivas necessárias.

Após 20 anos de “jejum”, o governo Lula anunciou em 2004 uma nova política industrial. A última iniciativa havia sido durante o governo Sarney. O objetivo da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) estava embasado no desenvolvimento da indústria nacional através de sua modernização e inovação. Outro ponto importante era promover um ambiente institucional a fim de fornecer subsídios para a política industrial fundamentado na colaboração entre entidades governamentais, tais como, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Ministério da Fazenda, e o MDIC.

A PITCE teve como base o desenvolvimento tecnológico e inovação, a inserção internacional, os setores estratégicos (tecnologias de informação e comunicação, semicondutores, fármacos, software e bens de capital) e as atividades portadoras de futuro (biotecnologia, nanotecnologia e energias renováveis). Ainda que fosse uma política de longo prazo e não tenha obtido efeitos surpreendentes, sua importância esteve em reconduzir a indústria nacional ao centro das políticas públicas.

Outras iniciativas foram elaboradas durante o governo Lula: a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens de capital a partir de 2004; neste mesmo ano a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); a Lei de Inovação e a Lei do Bem em 2005 e a Politica de Desenvolvimento Produtivo (PDP) que foi dificultada pela crise internacional.

A PDP formulada pelo MDIC em cooperação com os ministérios da Fazenda e da Ciência e Tecnologias e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em 2008 possuía o propósito de gerar crescimento econômico e alavancar as exportações. Baseada no diálogo com o setor empresarial e no estabelecimento de metas que pretendiam acelerar o investimento fixo, estimular a inovação, ampliar a inserção internacional do Brasil e aumentar o número de micro e pequenas empresas exportadoras.

O governo Lula da Silva manteve uma política econômica de juros altos e cambio de mercado, o que tornou a política industrial limitada. Apesar disso, pode-se dizer que a política industrial serviu de apoio à inovação, ao crédito público e mudanças normativas que desoneraram investimentos e a exportação, e que após 2008 serviram como medidas anticrise. Desta forma, seu governo ficou marcado pelo desenvolvimento econômico e social e sucessivos aumentos do Produto Interno Bruto (PIB).

Essas políticas favoreceram o setor de revestimentos cerâmicos brasileiro. O crescimento da demanda foi ocasionado por diversos fatores, dentre eles, destacam-se as políticas públicas adotadas pelo Governo Lula para o fortalecimento do setor imobiliário: como a baixa de juros no setor imobiliário; maior aporte para o financiamento da casa própria; planos especiais de financiamento para funcionários públicos; obras públicas; redução do IPI para alguns tipos de revestimentos cerâmicos; criação do Minha Casa Minha Vida, entre outros.

Essa conjuntura beneficiou consideravelmente as indústrias cerâmicas paulistas focadas na produção de revestimentos populares. As médias e pequenas cerâmicas catarinenses sempre posicionadas para abastecer o mercado interno obtiveram um período de crescimento e expansão. A Ceusa e a Pisoforte, por exemplo, instalaram novas fábricas com maquinário altamente moderno, Novagres e Firenze, nos anos de 2006 e 2007 respectivamente, aumentando as suas capacidades de produção. Por conseguinte, ocorreu uma mudança nas estratégias do polo ceramista catarinense, as maiores empresas também se direcionaram ao mercado interno a partir de 2008. Para que esta estratégia desse resultado positivo, o mercado precisava crescer e continuar aquecido, fato que ocorreu até 2014.

Na “era Lula da Silva” percebeu-se na indústria cerâmica a ampliação da capacidade produtiva de 303,0 milhões m2 entre 2003 e 2010, contínuo aumento da produção e uma leve queda nas vendas no mercado brasileiro nos primeiros três anos de seu governo. A partir de 2006, observa-se o crescimento contínuo das vendas no mercado interno. Na exportação ocorre o contrário, observa-se um boom de exportações nos anos de 2003 a 2005 e uma considerável queda a partir da crise de 2008. (Ver tabelas 1, 2, 3 e 4.).

O governo Dilma inicia com uma conjuntura internacional desfavorável que enfraqueceu as expectativas da PDP. Para o período de 2011-2014 se institui o Plano Brasil Maior (PBM) que definiu a política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior. Ele focava a inovação e a produção nacional para impulsionar a competitividade da indústria brasileira nos mercados nacional e internacional. Esse plano que integrava vários ministérios e órgãos do Governo Federal promoveu a desoneração da folha de pagamentos de quinze setores e a criação do programa Reintegra, responsável pela devolução imediata de crédito tributário à indústria exportadora.

Estabeleceu-se medidas de defesa contra as práticas de dumping, fortalecimento dos investimentos à inovação, formação profissional e apoio a instituições de investimentos. Ocorreram políticas setoriais para as cadeias produtivas (petróleo, gás, indústria naval, automotiva, aeronáutica e espacial, saúde, do, de bens de capital, das tecnologias de informação e comunicação e de defesa) que proporcionariam um efeito multiplicador sobre os demais setores.

Essa nova política industrial baseou-se no fortalecimento das cadeias produtivas. Para o setor de revestimentos cerâmicos os benefícios mantiveram-se baseados no crédito facilitado para a casa própria, redução do IPI e ampliação do Minha Casa Minha Vida, que fomentou a indústria de construção civil e material de construção e acabamento. Foi no governo Dilma que as moradias passaram a ser entregues com revestimento cerâmico também na sala e nos quartos. Até então, eram revestidas somente as áreas úmidas como banheiro e cozinha. Além disso, o papel do BNDES, reforçando o PBM, garantindo acesso ao crédito para investimento em design e compra de máquinas possibilitou à inovação e a modernização da indústria cerâmica.

Houve outros pacotes de estímulo a economia brasileira que beneficiaram o setor, tais como: a redução de tarifas da energia elétrica; estímulos para a construção civil através do financiamento habitacional e desoneração de sua folha de pagamentos; redução da alíquota de PIS/Confins pra os fabricantes de matérias-primas para a indústria química, o que repercutiu no setor de coloríficios.

Durante o governo Dilma percebeu-se um contínuo aumento da capacidade produtiva através da construção de novas fábricas e implantação de novas linhas, recuperação do crescimento das exportações, ampliação da produção e das vendas para o mercado interno até 2014. Em 2015 já se percebe os efeitos da instabilidade política e seu agravamento após posse de Michel Temer, que já repercute nos dados de 2016. (Ver tabelas 1, 2, 3 e 4.).