Laboratório de Estudos sobre Circulação, Transporte e Logística

Com o avanço das políticas públicas de redução da participação do Estado na década de 1990, o Brasil passou por uma série de leilões de privatização e/ou concessões, nestes leilões, setores como bancários, energético e transporte encontravam-se como os mais expressivos.

Considerando uma década de abertura econômica e inserção do capital externo na economia brasileira, o Brasil passa a receber um aumento substancial de IED por via de fusões e aquisições. Chegada a década de 2000, com a entrada do governo de Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, a economia brasileira começa a passar por uma série de transformações no âmbito social e econômico, não somente interno como também externo, colaborando para o aumento do IED no país dada a segurança política e o crescimento econômico nacional.

Neste cenário de crescimento econômico positivo, a China torna-se um dos principais parceiros comerciais do Brasil, importando elevada quantidade de commodities e aumentando por sua vez seu fluxo de investimentos no país.

Setores como energético e metais no ano de 2005 encontram-se como os mais expressivos deste tipo de investimento, somando juntos um total de 670 milhões de dólares. Em 2009 o setor de metais, muito pela compra de parte da Vale pela CIC e investimento da WISCO em greenfield, somam juntas um total de 900 milhões de dólares em investimento chinês.

Durante o governo Lula o setor energético e metal foram os mais expressivos, no que diz respeito ao fluxo de capital externo chinês no Brasil, somando um total de 17 bilhões de dólares em investimentos incluindo setores como transporte, financeiro e imobiliário.

Passado o governo Lula e a entrada da presidenta Dilma Rousseff, temos o aparecimento de novos setores na pauto de investimentos chineses no país, como: químico, logística e tecnológico, os quais passam a também fazer parte deste leque de frentes de investimentos no Brasil pela China com um total aglomerado entre os anos 2011-2016 (ano do golpe sofrido pela presidenta) um total de 36 bilhões de dólares elevado principalmente pelo setor energético com um acumulado de 26 bilhões de dólares entre os mesmos anos.

Passado o ano do golpe (2016) os investimentos chineses se concentram em três principais frentes: energia, agricultura e transporte somando um total de 10 bilhões de dólares, destaque para o setor energético com um total acumulado entre os anos de 2017 -2018 de 6 bilhões de dólares.

No ano de 2019, que ainda não se encerrou, temos um total de 1,6 bilhões de dólares destaque para o setor de transportes com 680 milhões acumulados 100 milhões a menos que o setor energético 780 milhões investidos pela China General Nuclear na geração e compra das Usinas eólica e solar na região Nordeste do país. Cabe também ressaltar que os investimentos chineses no setor energético brasileiro principalmente no segundo mandato do governo Dilma, foi barrado pela presidenta na busca de manter o setor em sua maioria nacionalizado.

Em âmbito geral entre os anos de 2005-2019 temos um total de 65 bilhões de dólares investidos pela China no Brasil, o setor energético é de longe o que possui o maior acumulo de investimentos, seguido por metais e transportes como apresenta o gráfico a seguir:

Gráfico 1 – Investimento estrangeiro chinês por setor no Brasil (2005 – 2019)

Fonte: AEI, 2019. Org: HAMADA, G.K.F. 2019

Os setores no Brasil com maior montante de investimento estrangeiro chinês são: energético, metais e transporte entre os anos de 2004 – 2019; O primeiro (energético) acumula um total de 47, 3 bilhões de dólares; Metais 4,8 US$ bilhões; Transporte 4 US$ bilhões; também o setor da agricultura com 3,2 US$ bilhões.

Cabe ressaltar, que a retomada da proximidade política com os Estados Unidos pelo atual presidente Jair Messias Bolsonaro, assim como a instabilidade política e econômica interna, pode influenciar diretamente nos fluxos não somente de IED em greenfields ou fusões e aquisições, como também nas exportações e importações em alguns setores da economia brasileira dada a prioridade (submissão) do Brasil no atual momento político do país com os EUA.

Temos presenciado com muita atenção, nos últimos anos, as grandes intervenções do programa Minha Casa Minha Vida, que tem dotado de habitação a população carente e a classe media. E nestes dias, com muito assombro também presenciamos sua caída. Sedo o maior programa habitacional da América Latina, sua criação esta marcada por esforços e lutas pela moradia digna que vem de muitos anos, apresentamos aqui um breve resumo da importância deste programa para a diminuição do déficit habitacional e para a criação de empregos e renda.

Conjunto Habitacional Residencial Saudade –Biguaçu/SC, financiado com o programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1.

O ano 2003 marca o início de um período de grandes mudanças políticas e econômicas para o Brasil, com o início do governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva, define-se uma nova orientação social e urbana. Com o empenho de criar condições institucionais favoráveis para viabilizar uma nova política urbana no país, foram desenvolvidos projetos de lei, plataformas e programas apresentados no Fórum Nacional da Reforma Urbana por partidos políticos progressistas, instâncias legislativas, entidades sindicais, profissionais ou acadêmicas, que deram como resultado a criação do Ministério das Cidades, em 2003. O Ministério das Cidades veio a dar sequência às propostas que haviam sido configuradas no Programa Pro-Moradia cuja equipe técnica convocada para compor os quadros do Ministério tinha fortes vínculos com o Fórum Nacional da Reforma Urbana. O Ministério das Cidades foi fruto de um amplo movimento social progressista e sua criação parecia confirmar com os avanços, os novos tempos para as cidades no Brasil (ERMÍNIA MARICATO, 2012).

O Ministério das Cidades estruturou políticas setoriais e programas voltados à habitação, ao saneamento básico, ao transporte público, à mobilidade urbana, à regularização fundiária, ao planejamento urbano, dentre outros temas com o foco em reverter à desigualdade social das cidades brasileiras. Ao respeito Ermínia Maricato (2012) assinala que: cada política setorial constitui um universo em si mesma. No Ministério das Cidades essa globalidade era respeitada, mas construía-se especialmente nas reuniões semanais onde os problemas do Ministério das Cidades eram compartilhados, a subordinação integrada aos princípios da equidade social e sustentabilidade territorial.

Conjunto Habitacional Residencial Saudade –Biguaçu/SC, financiado com o programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1.

Desde sua criação o Ministério das Cidades, é o órgão coordenador, gestor e formulador da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, ligando estreitamente os projetos da cidade e resgatando a coordenação política e técnica das questões urbanas. De modo transversal, foram criados programas que operam com a lógica de enfrentamento das carências urbanas, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), além de programas que visam à melhoria da gestão urbana, como o Programa de Fortalecimento da Gestão Urbana.

O programa MCMV é o resultado de uma grande luta pelos direitos de moradia digna. Desde a sua criação no ano 2009, é o programa federal de Habitação de Interesse Social de maior importância no país e pode se dizer que também da América Latina, pela abrangência e fundos investidos.

A distribuição das habitações foi determinada a partir da composição do déficit habitacional nacional, que em 2008 correspondia a 5,572 milhões de domicílios, totalizando o percentual de 89,40% deste déficit nas famílias de renda mensal abaixo de três salários mínimos, segundo o IBGE/IPAD 2007.

Na primeira fase o programa MCMV cumpriu a meta de viabilizar o acesso a um milhão de moradias. Segundo o governo, já foram entregues mais de 2,6 milhões de unidades habitacionais nas duas primeiras fases do programa, em mais de 5.300 cidades no Brasil. Levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que entre 2007 e 2012 houve redução de 6,27% no déficit habitacional no Brasil. Essa queda ocorreu ao mesmo tempo em que houve aumento de 12,6% no total de domicílios, de 55,918 milhões para 62,996 milhões. Assim, em termos relativos, o déficit caiu de 10% do total de domicílios para 8,53%.

Conjunto Habitacional Marlene Moreira Pierri– Palhoça/SC, financiado com o programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1.

Além disso, o programa representou 32,1% do total das construções de moradias do país no ano de 2014, e a cada R$ 1 milhão investido no Programa, o Governo Federal mantinha ativos 32 postos de trabalho (M. Cidades/IPEA, 2014). Esse investimento gera uma renda de forma direta e indireta, na construção civil e em outros setores da economia. Desta forma, o Minha Casa Minha Vida já injetou R$ 270 bilhões na economia brasileira até o ano 2015, de uma carteira de investimentos totais de cerca de R$ 550 bilhões em infraestruturas. A atividade da construção tem um impacto mais abrangente na economia do que o diretamente visualizado através do produto imobiliário. Existe uma complexa articulação entre os agentes por meio da cadeia produtiva do setor, ligando desde fornecedores de matérias-primas, serviços e outros insumos até atividades que trabalham os produtos imobiliários, como hotéis, aluguéis, administração e consultorias.

Efetivamente, a grande aceitação das empresas de construção civil ao programa, foi rápida, já que elas buscavam reagir frente à crise internacional de 2008. Coincide também com esta perspectiva MARICATO (2012) e FERREIRA (2012), que assinalam que o programa MCMV veio corroborar o novo cenário do mercado imobiliário brasileiro e foi lançado em parte para “aquecer o setor da construção civil” dos temores quanto aos efeitos no Brasil da crise econômica global de 2008, a qual era potencialmente capaz de dinamizar a economia nacional face à ameaça da crise.

No estado de Santa Catarina, a criação do programa MCMV, também teve forte presença, o financiamento para moradia popular vem contribuindo para melhorar os índices de déficit habitacional que era de 150.516 domicílios em 2010, e a maioria concentrava-se nas faixas de mais baixa renda, onde 77,1% se enquadram na renda de até 3 salários mínimos (PCHIS 2012 - COHAB/SC). Em relação a isso, o estado de Santa Catarina tem um total aproximado de 102 mil unidades habitacionais construídas até o ano 2016, o que corresponde a 3,79% do total contratado no país.

Antes do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, se lançou a terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida, que ia contratar mais 2 milhões de moradias até 2018. No total, o programa MCMV 3 estava prevendo investimentos de R$ 210,6 bilhões ao longo de três anos, que iam dar continuação ao programa e reforçar a proposta da diminuição do déficit habitacional no Brasil. Dos 2 milhões de unidades que iam ser contratadas até 2018, metade estava destinado nas faixas 1 e 1,5, com 500 mil unidades para cada uma.

Após vários anos de desenvolvimento econômico, o governo brasileiro nunca tinha investido tanto dinheiro em subsídios habitacionais. Considera-se que o programa MCMV é um grande avanço para a política habitacional brasileira, apesar das grandes criticas feitas ao programa, que sugerem maior articulação dos empreendimentos com a cidade, o programa tem conseguido diminuir o déficit habitacional e integrado a população carente dentro da cidade formal.

É lamentável que nestes últimos dias, o "governo" do "presidente" Michel Temer, abandonou a meta traçada pela presidente afastada Dilma Rousseff, e declarou o programa suspenso, sendo que ainda muitas famílias que se encontram em situação de pobreza e esperam no cadastro único das prefeituras para serem atendidas.

Devemos refletir também em relação à repercussão do programa na economia brasileira, já que o programa foi por oito anos, gerador e produtor de renda, emprego e impostos. Esta paralisação, evidentemente já está trazendo consequências no desenvolvimento deste setor da construção civil e posteriormente trará consequências também para a economia Brasileira.

Passado a década de 1990 com o processo de abertura da economia brasileira para o capital externo, controle inflacionário, consolidação do Real como moeda e o alto índice de privatizações, fusões e aquisições. O Brasil inicia o século XXI na perspectiva de aumento da oferta de empregos e postos de trabalho, que durante a década passada muito foi perdida.

A inserção do capital externo de maneira agressiva, por via das privatizações, fusões e aquisições na década de 1990 e, principalmente, com os dois mandatos do governo Fernando Henrique Cardoso elevou a presença do capital externo no país. Passando de pouco mais que 2 bilhões de dólares em 1994 para 32 bilhões em 2000 e fechando em 2002 com cerca de 16 bilhões de dólares no estoque liquido de investimento estrangeiro direto (BACEN, 2017).

Terminada a onda de privatizações o início do governo Lula (primeiro mandato de 2003 - 2006), a presença do IED no Brasil sofre uma leve queda, muito pelas incertezas na entrada do Partido dos Trabalhadores no governo e a baixa nas privatizações, terminando o ano de 2003 com valor liquido de 10 bilhões de dólares, e variando entre crescimento e queda até o ano de 2006, como apresenta o gráfico 1.

Gráfico 1 - Total Investimento Estrangeiro Direto Líquido

Fonte: BACEN,2017.

Passado os primeiro anos de governo, o fluxo de IEDs continua variando, porém, em 2008, houve um elevação exponencial dos investimentos estrangeiros líquidos no país, chegando a representar 2,8% do PIB no mesmo período deste ano (BACEN, 2017). Este aumento se deu principalmente por via de empréstimos intercompanhia e a matriz no exterior para filiais no Brasil.

Devido à crise de 2008, no sistema bancário e econômico mundial, o fluxo de capital externo volta a decair fechando sua participação, em 200,9 em apenas 1,6% do PIB brasileiro, voltando a subir em 2010 e se mantendo em aumento e numa leve estabilização nos anos seguintes.

Com o fortalecimento dos BRICS despontando como economias emergentes, o crescimento dos investimento e entrada de capital externo se torna relevante, o desenvolvimento do sistema produtivo do país e sua inserção do contexto global o torna atrativo para novos investimentos.

Comparativamente em porcentagem com o restante dos BRICS, em relação ao mundo, o Brasil no período do governo Lula da Silva despontava como terceira força atrás da China e da Rússia, com a Rússia muito próxima dos valores do Brasil. Trazendo para o país no âmbito político a oportunidade de despontar como player em âmbito mundial e não apenas regional.

Em geral, com exceção da China, que manteve no período de 2003-2010 taxa de participação no fluxo de IED acima dos 2%, em relação ao mundo, o Brasil e Rússia seguem alterando entre participações de 1,5% e 2%, destaque para o ano de 2010 onde o Brasil chega aos 3,1% (UNCTAD, 2017) e um total líquido de mais de 48 US$ bilhões.

Pensando no período do governo Lula, em relação a entrada de investimentos estrangeiros, vemos períodos de variação com uma taxa de crescimento no decorrer dos anos. O crescimento da participação de países como China, Estados Unidos, Holanda, entre outros, impulsionou o aumento do IED no país, não para privatizações, mas representado principalmente no desenvolvimento do setor de serviços, seguido pela indústria e pecuária, com empréstimos e aumento das fusões e aquisições no país.

Assim como também ocorre nos demais ramos industriais, observam-se consequências das políticas públicas no desempenho do setor de revestimentos cerâmicos. Não houve na década de 1980 uma política industrial consistente capaz de impulsionar o desenvolvimento da economia brasileira. Durante esse período, o setor de revestimentos cerâmicos teve seu mercado consumidor aquecido graças ao processo de urbanização brasileira, reforçado pela política de incentivos a indústria da construção civil pós-64, através da fundação do Banco Nacional de Habitação (BNH) e Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Deste modo, os anos de 1980 foram marcados pela grande expansão das cerâmicas catarinenses pelo território brasileiro com abertura de novas fábricas ou aquisição de empresas concorrentes. As indústrias cerâmicas paulistas aproveitaram pouco desta conjuntura, uma vez que foi nessa década que grande parte delas migrava da fabricação de telhas e tijolos para a produção de pisos. Já as cerâmicas catarinenses não só obtiveram proveitos como também foram auxiliadas por investimentos estatais, através da abertura de créditos do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul) e do BADESC (Agência de Fomento de Santa Catarina).

Contrariando a herança do período militar, os anos de 1990 ficaram caracterizados pela a abertura econômica e por uma série de concessões e privatizações, financeirização e desnacionalização. O início dessa década foi marcado pelo Plano Collor, fim da liquidez, grande concentração da indústria cerâmica e desaquecimento do mercado de revestimentos devido ao fim do BNH em 1991. Isso fez com que a construção civil brasileira ficasse praticamente desativada gerando saturação do mercado nacional devido à superprodução. As indústrias catarinenses sentiram os efeitos dessas mudanças e entraram em crise, porém nenhuma delas foi vendida a capitais internacionais.

As indústrias cerâmicas catarinenses precisaram rever suas estratégias. Praticamente todas, neste momento, passaram por algum processo de reestruturação organizacional, profissionalização da gestão, e alguns casos de modernização de parque fabril. Até o início da década de 1990, as indústrias cerâmicas de Santa Catarina eram altamente verticalizadas. Nesse período, ocorreu a reestruturação produtiva e muitas se retiraram de algumas etapas da produção e circulação das mercadorias. Seu objetivo foi diminuir custos, além de aumentar a qualidade e produtividade.

As indústrias catarinenses perderam a concorrência para as indústrias paulistas na produção em grandes escalas. Os revestimentos paulistas alcançaram preços ainda mais competitivos e foram absorvidos pelo mercado popular da autoconstrução. As empresas catarinenses adotaram a estratégica competitiva baseada em produtos com design diferenciado e alto valor agregado.

No governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) a política industrial foi rechaçada da pauta, pois era concebida como a geradora de instabilidade e obtinha oposição declarada do Ministério da Fazenda. Ressalta-se a tentativa dos Fóruns de Competitividades criados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) como espaço de consonância com as indústrias, o que acabou não demostrando eficácia. Exemplo disso foi a inconstância institucional entre os anos de 1999 a 2002, quando por essa pasta passaram cinco ministros.

Com uma conjuntura de relativa estabilidade econômica, altas taxas de juros e real valorizado, o governo de FHC foi caracterizado pela primarização das exportações e pela destruição de elos importantes da indústria nacional.

Nesse período, excetuando-se a construção de unidades habitacionais de luxo, em pequeno número, o setor de revestimentos cerâmicos foi sustentado basicamente pelo mercado de reformas, autoconstrução e pelas exportações. Não houve uma política pública para promover o crescimento do mercado interno ou apoiar a modernização da indústria cerâmica. Coube às cerâmicas rever suas estratégias e realizar as restruturações organizacionais e/ou produtivas necessárias.

Após 20 anos de “jejum”, o governo Lula anunciou em 2004 uma nova política industrial. A última iniciativa havia sido durante o governo Sarney. O objetivo da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) estava embasado no desenvolvimento da indústria nacional através de sua modernização e inovação. Outro ponto importante era promover um ambiente institucional a fim de fornecer subsídios para a política industrial fundamentado na colaboração entre entidades governamentais, tais como, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Ministério da Fazenda, e o MDIC.

A PITCE teve como base o desenvolvimento tecnológico e inovação, a inserção internacional, os setores estratégicos (tecnologias de informação e comunicação, semicondutores, fármacos, software e bens de capital) e as atividades portadoras de futuro (biotecnologia, nanotecnologia e energias renováveis). Ainda que fosse uma política de longo prazo e não tenha obtido efeitos surpreendentes, sua importância esteve em reconduzir a indústria nacional ao centro das políticas públicas.

Outras iniciativas foram elaboradas durante o governo Lula: a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens de capital a partir de 2004; neste mesmo ano a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); a Lei de Inovação e a Lei do Bem em 2005 e a Politica de Desenvolvimento Produtivo (PDP) que foi dificultada pela crise internacional.

A PDP formulada pelo MDIC em cooperação com os ministérios da Fazenda e da Ciência e Tecnologias e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em 2008 possuía o propósito de gerar crescimento econômico e alavancar as exportações. Baseada no diálogo com o setor empresarial e no estabelecimento de metas que pretendiam acelerar o investimento fixo, estimular a inovação, ampliar a inserção internacional do Brasil e aumentar o número de micro e pequenas empresas exportadoras.

O governo Lula da Silva manteve uma política econômica de juros altos e cambio de mercado, o que tornou a política industrial limitada. Apesar disso, pode-se dizer que a política industrial serviu de apoio à inovação, ao crédito público e mudanças normativas que desoneraram investimentos e a exportação, e que após 2008 serviram como medidas anticrise. Desta forma, seu governo ficou marcado pelo desenvolvimento econômico e social e sucessivos aumentos do Produto Interno Bruto (PIB).

Essas políticas favoreceram o setor de revestimentos cerâmicos brasileiro. O crescimento da demanda foi ocasionado por diversos fatores, dentre eles, destacam-se as políticas públicas adotadas pelo Governo Lula para o fortalecimento do setor imobiliário: como a baixa de juros no setor imobiliário; maior aporte para o financiamento da casa própria; planos especiais de financiamento para funcionários públicos; obras públicas; redução do IPI para alguns tipos de revestimentos cerâmicos; criação do Minha Casa Minha Vida, entre outros.

Essa conjuntura beneficiou consideravelmente as indústrias cerâmicas paulistas focadas na produção de revestimentos populares. As médias e pequenas cerâmicas catarinenses sempre posicionadas para abastecer o mercado interno obtiveram um período de crescimento e expansão. A Ceusa e a Pisoforte, por exemplo, instalaram novas fábricas com maquinário altamente moderno, Novagres e Firenze, nos anos de 2006 e 2007 respectivamente, aumentando as suas capacidades de produção. Por conseguinte, ocorreu uma mudança nas estratégias do polo ceramista catarinense, as maiores empresas também se direcionaram ao mercado interno a partir de 2008. Para que esta estratégia desse resultado positivo, o mercado precisava crescer e continuar aquecido, fato que ocorreu até 2014.

Na “era Lula da Silva” percebeu-se na indústria cerâmica a ampliação da capacidade produtiva de 303,0 milhões m2 entre 2003 e 2010, contínuo aumento da produção e uma leve queda nas vendas no mercado brasileiro nos primeiros três anos de seu governo. A partir de 2006, observa-se o crescimento contínuo das vendas no mercado interno. Na exportação ocorre o contrário, observa-se um boom de exportações nos anos de 2003 a 2005 e uma considerável queda a partir da crise de 2008. (Ver tabelas 1, 2, 3 e 4.).

O governo Dilma inicia com uma conjuntura internacional desfavorável que enfraqueceu as expectativas da PDP. Para o período de 2011-2014 se institui o Plano Brasil Maior (PBM) que definiu a política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior. Ele focava a inovação e a produção nacional para impulsionar a competitividade da indústria brasileira nos mercados nacional e internacional. Esse plano que integrava vários ministérios e órgãos do Governo Federal promoveu a desoneração da folha de pagamentos de quinze setores e a criação do programa Reintegra, responsável pela devolução imediata de crédito tributário à indústria exportadora.

Estabeleceu-se medidas de defesa contra as práticas de dumping, fortalecimento dos investimentos à inovação, formação profissional e apoio a instituições de investimentos. Ocorreram políticas setoriais para as cadeias produtivas (petróleo, gás, indústria naval, automotiva, aeronáutica e espacial, saúde, do, de bens de capital, das tecnologias de informação e comunicação e de defesa) que proporcionariam um efeito multiplicador sobre os demais setores.

Essa nova política industrial baseou-se no fortalecimento das cadeias produtivas. Para o setor de revestimentos cerâmicos os benefícios mantiveram-se baseados no crédito facilitado para a casa própria, redução do IPI e ampliação do Minha Casa Minha Vida, que fomentou a indústria de construção civil e material de construção e acabamento. Foi no governo Dilma que as moradias passaram a ser entregues com revestimento cerâmico também na sala e nos quartos. Até então, eram revestidas somente as áreas úmidas como banheiro e cozinha. Além disso, o papel do BNDES, reforçando o PBM, garantindo acesso ao crédito para investimento em design e compra de máquinas possibilitou à inovação e a modernização da indústria cerâmica.

Houve outros pacotes de estímulo a economia brasileira que beneficiaram o setor, tais como: a redução de tarifas da energia elétrica; estímulos para a construção civil através do financiamento habitacional e desoneração de sua folha de pagamentos; redução da alíquota de PIS/Confins pra os fabricantes de matérias-primas para a indústria química, o que repercutiu no setor de coloríficios.

Durante o governo Dilma percebeu-se um contínuo aumento da capacidade produtiva através da construção de novas fábricas e implantação de novas linhas, recuperação do crescimento das exportações, ampliação da produção e das vendas para o mercado interno até 2014. Em 2015 já se percebe os efeitos da instabilidade política e seu agravamento após posse de Michel Temer, que já repercute nos dados de 2016. (Ver tabelas 1, 2, 3 e 4.).

Na década de 1990, o Estado brasileiro influenciado por uma “onda” neoliberal (governos de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso) começou a realizar diversas ações em prol da flexibilização do setor aéreo no Brasil, que visavam: i) estimular a concorrência entre as companhias aéreas e, ii) combater os monopólios existentes entre as companhias aéreas no país (que ainda persistem).

Entretanto, boa parte dos objetivos destas ações não foram findados e possibilitaram a criação de novas regulamentações que facilitaram a inserção no mercado brasileiro de companhias aéreas internacionais, em detrimento das nacionais. Essa dinâmica, constata-se no transporte aéreo de cargas, em que, as companhias aéreas nacionais transportaram 42% e, as estrangeiras 58% do total exportado pelo Brasil, para o ano 2000 (ANUÁRIOS ANAC, 2001).

A explicação para o aumento dos fluxos aéreos no Brasil na década de 1990 baseia-se, em grande medida, na abertura abrupta comercial, sendo este, um “movimento” mundial que vinha ocorrendo desde a década de 1970 na Europa, Ásia e nos EUA. Já os fluxos aéreos gerados no período Lula (2003 – 2010), foram efeitos, principalmente, dos resultados econômicos positivos alcançados em seu governo, os quais, fizeram com que houvesse o aumento da produção e consumo de produtos transportados pelo modal aéreo, isto é, de mercadorias de alto e médio valor agregado.

Transcorridos os dois mandatos do governo Lula, o cenário nacional encontrava-se totalmente modificado e, ao contrário da década de 1990 (era FHC), os resultados gerados e alcançados, a partir de algumas políticas públicas (até o ano de 2010) foram extremamente positivos: i) Baixa taxa de desemprego (5,3%); ii) elevação do PIB à 7,5%; iii) expansão do crédito, o que estimulou o aumento do padrão de consumo da população, entre outros ganhos sociais (saúde, educação etc.).

Desta forma, com o aumento da renda dos brasileiros (era Lula), intensificou-se a produção, a montagem e o consumo de produtos de médio e alto valor agregado, antes consumidos apenas por uma pequena faixa da população, o que se refletiu no aumento dos fluxos de insumos e mercadorias movimentadas pelo transporte aéreo (celulares, TVs, tablets etc.).

Ora, a partir de 2002, o aumento da renda e do poder de consumo dos brasileiros, somados à produção mundial de produtos de alto valor agregado (transportados pelo modal aéreo), fizeram com que as importações desses produtos crescesse no Brasil. Vale ressaltar que, ao contrário do que se propaga pela grande mídia, para alguns setores da economia, como a indústria de alta tecnologia, também é importante importar insumos e bens de capital, pois isso é convertido em produção e consumo, consequentemente, estimula a geração de emprego e renda a população.

O aumento dos fluxos de cargas de alto valor agregado no Brasil pressionaram a capacidade infraestrutural dos aeroportuárias, no que se refere a eficiência, agilidade, segurança, custos e modernização. Ao analisarmos os investimentos em infraestrutura aeroportuárias no Brasil, no período de 1995 a 2009, constata-se que, além do baixo crescimento da economia, no decorrer do mandato do presidente Fernando H. Cardoso, houve reduzidas taxas de investimentos para o setor aéreo (Tabela 01).

Os dados demonstram a carência de investimentos, o que resultou em perdas de competitividade para o setor aéreo de cargas no Brasil. Visto que, não é incomum a presença de aeroportos localizados em regiões que possuem representatividade populacional e econômica importantes e que não apresentam capacidade infraestrutural para operar aviões cargueiros de médio e grande porte ou que estão há alguns anos esperando reformas estruturais como: o aeroporto internacional Ministro Victor Konder, no munícipio de Navegantes/SC.

Os investimentos em infraestruturas aeroviárias dependem, em grande medida, de quatro pilares que influenciam diretamente no montante e na forma que os recursos são aplicados no setor aéreo, e podem se configurar desta maneira: i) estudos de demanda das movimentações globais e nacionais de cargas e passageiros de longo prazo; ii) análise da organização do mercado mundial e nacional e; iii) política estatal para realizar o dimensionamento dos aportes financeiros, por exemplo no formato de concessões.

Com o intuito de reduzir o déficit infraestrutural aeroportuária nos principais aeroportos do país e estimular novos investimentos para aviação regional, o governo da então Presidente Dilma Rousseff iniciou o modelo de concessões aeroportuárias à iniciativa privada no Brasil. A primeira rodada das concessões aeroportuárias, em 2012, propôs enquanto modelo de gestão, manter a Infraero como ente público (49%) e o ente privado (49%). Foram concedidos os aeroportos de Guarulhos/SP, Viracopos em Campinas/SP, Juscelino Kubitschek em Brasília/DF, Galeão no Rio de Janeiro/RJ e em Confins na Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG.

Já na segunda rodada, concluídas em 2017 pelo governo do ex-vice-presidente Michel Temer, a figura da Infraero foi descartada e 100% da gestão dos aeroportos de Fortaleza/CE, Florianópolis/SC, Porto Alegre/RS e Salvador/BA está concedida a iniciativa privada, por pelo menos 25 anos.

Como resultado de algumas concessões, o que se vê, são constantes abatimentos e alargamento dos prazos para o pagamento das parcelas fixas referentes as concessões dos aeroportos e que deveriam ser pagas ao Estado brasileiro. O caso mais recente, no mês de maio de 2017, foi do aeroporto de Confins, em que a Anac abateu 3,229 milhões de reais, que seria pago pela BH Airport.

Por fim, a deterioração, a partir da década de 1980, das infraestruturas de transportes e o agravamento da situação nos anos de 1990, foram de natureza política e econômica. Encontram-se neste bojo, o desmoronamento do Estado desenvolvimentista. A partir de 2003, com a retomada do crescimento econômico e o do planejamento de longo prazo para setores estratégicos, como a aviação civil nacional, foi possível notar alguns avanços, no que tange, ao funcionamento e modernização dos aeroportos concedidos, porém, os investimentos para a aviação regional ainda estão muito aquém dos previstos, e que, segundo o Programa de Investimentos em Logística (PIL – Aeroportos) deveriam acontecer logo após a 1ª rodada de concessões.

De fato, não é necessário que o Estado esteja em todas as etapas do desenvolvimento econômico de um país, mas sim no seu planejamento e, principalmente, atento quanto a fiscalização, para que as regras contratuais, impostas ao setor privado, sejam cumpridas.