Laboratório de Estudos sobre Circulação, Transporte e Logística

Até a data de hoje, 30 de março de 2020, o Covid-19 tem infectado a mais de 634 835 pessoas em 191 países do mundo segundo o Observatório Global da Organização Mundial da Saúde. A tendência aponta que nos próximos dias estas cifras vão crescer vertiginosamente. Países europeus com economias consolidadas como à Itália alcança já 10.779 mortes (CSSE, 2020). Na Espanha, os dados apontam mais de 7.340 mortes segundo o Ministério de Saúde da Espanha. Seguem nesse caminho os Estados Unidos com 143.055 infectados (CSSE, 2020). Estamos falando então, de um tipo de disseminação global nunca vista de um vírus altamente contagioso que atinge com rapidez, e num fluxo contínuo, a nós os humanos, que somos a unidade mais importante do sistema econômico.

Nesse mundo totalmente globalizado, predominantemente urbano e interconectado pelas redes de transporte e comunicações, tudo se encontra unido por vínculos intrínsecos, físicos e virtuais, que atravessam as diversas escalas territoriais com muita rapidez. Esses vínculos embora pareçam inexistentes, formam parte de nossas vidas e de nosso dia a dia.

A circulação das pessoas, seja por trabalho ou lazer foi um fator altamente incentivado pelos governos com economias crescentes e foi primordial para o desenvolvimento de economias consolidadas. Hoje pelo contrário, frear os fluxos de pessoas entre os territórios nas diferentes escalas geográficas e bloquear as relações físicas dos indivíduos, em outras palavras ¨ficar em casa¨ é altamente essencial para frear a disseminação do vírus.

Então verificamos que a moradia é a peça fundamental para conter a crise sanitária, bem como as boas condições da mesma. Que todas as famílias tenham uma moradia bem servida pela rede sanitária é de vital importância hoje mais do que nunca.

No passado, os diferentes governos implementaram estratégias políticas de acesso a habitação, ao saneamento, a saúde, a educação etc. com o proposito de melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes. Nos países subdesenvolvidos como o Brasil, a preocupação por otimizar as relações económicas e políticas de grupos hegemônicos tem deixado mal atendida a população carente de moradia e tem levado ao colapso os serviços de consumo coletivo. Existe um “empresariamento da política urbana” (LENCIONI, 2017), e não, uma política urbana que conta com a participação empresarial. Esses modos são impulsionados pelas forças neoliberais que reforçam o caráter capitalista da lógica econômica de mercado, no qual a moradia é comercializada como um produto e não como um direito básico do homem.

Com os acontecimentos decorridos nesses últimos anos no Brasil, como o Golpe de Estado de maio de 2016, onde se destituiu do cargo à ex-presidente Dilma Rousseff, se restringiram programas sociais fundamentais, como o Bolsa Família e o programa de habitação de interesse social Minha Casa Minha Vida que, até agosto de 2016, entregou 2.986.389 unidades habitacionais para famílias carentes de moradia (HILDEBRANDT, 2018). Fica, portanto, ainda mais evidente o crescimento do número de pessoas em situação de pobreza no Brasil. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estadística (IBGE), as pessoas em situação de pobreza extrema no ano 2019 alcançaram os 13,5 milhões, cifra nunca antes vista no país.

Nas periferias das cidades brasileiras e nas favelas, as pessoas convivem em situações sub-humanas, em moradias sem água nem esgoto, em comunidades sem coleta de lixo ou sem sistema de coleta de água da chuva. Por outro lado, a alta densidade de seres humanos por metro quadrado, associada a um saneamento básico precário, potencializa a dispersão de doenças infecciosas, como diarreia, pneumonia e a tuberculose, quadros muitas vezes atrelados ao ataque de vírus, bactérias e fungos. Então, podemos imaginar que a consequência da chegada do Covid-19 para essas pessoas será, em muitos casos, fatal, pois elas estão submersas numa crise sanitária crônica.

Favela da Linha, localizada entre dois empreendimentos imobiliários no Oeste de São Paulo.

Fotografia: Lalo de Almeida para a Folha de São Paulo. 19 de agosto de 2019.

As condições e as circunstâncias das nossas moradias são uma questão importante para frear a corrente de infecções pelo Covid-19. O confinamento social numa casa ou apartamento abastecido com os serviços básicos faz toda a diferença. Possibilita os bons hábitos de higiene, propicia o confinamento de um possível infectado o controle e a higienização das pessoas e coisas que ingressam nela. É, por isso, que os governos Europeus confiam que os contágios pelo Covid-19 serão freados em 30 dias de estritos confinamentos, pois a maior parte da sua população conta com as condições sanitárias na sua moradia, mesmo as áreas de pobreza estão abastecidas de redes de água e desague.

Sendo assim, não se pode replicar o mesmo sistema de confinamento usado na Ásia ou na Europa para as cidades brasileiras com grandes áreas de pobreza, pois as camadas de população pobre não contam com as condições de salubridade nas suas moradias, nem nas suas comunidades. Embora o confinamento possa ser exitoso em áreas de média ou alta renda, nas áreas de pobreza deve-se trabalhar de forma focalizada, confinando as famílias ou os grupos mais vulneráveis fora das zonas degradadas e carentes de água, tomando em consideração uma eventual realocação da população em espaços salubres e controlados pelo sistema de saúde. Contrario a isso, veremos como as transmissões se multiplicarão de forma avassaladora, prejudicando todos que formam parte da cidade, ameaçando mais do que nunca nossa participação no sistema global da economia. A ação do Estado é decisiva.

Podemos corroborar nestes dias que as nações com menores áreas de pobreza e eficientes sistemas sanitários e de saúde, são também as nações com maiores possibilidades de reagir frente a presente crise sanitária, pois as condições da moradia e das cidades como um todo são fatores relevantes para frear as infecções pelo Covid-19. Mais do que nunca, verificamos que a moradia e o saneamento são questões básicas de sobrevivência dos indivíduos e das economias mundiais.

Ninguém achava isto possível, mas agora é real, estamos todos nós submersos numa névoa de incertezas e dúvidas sobre o futuro. O que aconteça nos próximos dias marcará um ponto de início, uma retomada para nossas vidas, e para as economias de todos os países.

Margaux Hildebrandt Vera,

Arquiteta Urbanista, Doutora em Geografia, Mestre em Urbanismo, Arquitetura e História da Cidade pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Referencias:

HILDEBRANDT, Margaux. As dinâmicas de metropolização e a atuação dos agentes produtores do espaço urbano na área conurbada de Florianópolis. Tese de doutorado do Programa de Pós-graduação em Geografia da Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2018.

LENCIONI, Sandra. Metrópole, metropolização e regionalização. Consequência Editora. Rio de Janeiro 2017.

Coronavirus COVID-19 Global Cases by the Center for Systems Science and Engineering (CSSE) https://www.arcgis.com/apps/opsdashboard/index.html#/bda7594740fd40299423467b48e9ecf6

World Health Organization. Situation Report 69. March, 2020.

https://www.who.int/publications-detail/infection-prevention-and-control-during-health-care-when-novel-coronavirus-(ncov)- infection-is-suspected-20200125

Este texto busca descrever, retratar e resgatar algumas políticas públicas e as mudanças sociais e econômicas que ocorreram no Brasil a partir de 2003, especialmente entre 2003 e 2010. Portanto, é importante lembrarmos que o Brasil do Século XXI, em especial, a partir de 2003, passa por um processo de mudança no campo político e representação ideológica, quanto na forma de governar e pensar o desenvolvimento do nosso país. Diferente do que vinha ocorrendo na última década do século XX e nos dois primeiros anos do século XXI.

É importante também lembrarmos que as mudanças sociais, políticas e econômicas a partir de 2003, é resultado e consequência de uma luta nos últimos quarenta anos feita pelas forças populares, pelos movimentos sociais e sociedade civil organizada do campo da esquerda contra a ditatura e o neoliberalismo. Luta esta, que se aglutinou as mais variadas pautas, seja à luta por moradia, educação pública e gratuita, luta por direitos civis e sociais, à luta do movimento negro e das mulheres. À luta pela reforma urbana e agrária, por redução das desigualdades econômicas e sociais, seja no campo ou na cidade. Foi uma integração – mas não homogeneização, das lutas sociais em busca de um Brasil economicamente e social mais inclusivo e soberano.

Portanto, este projeto político, econômico e social construindo ao longo das últimas décadas do século XX, no qual se materializou na política através do Partido dos Trabalhadores é compreendido, aceito e escolhido quase que unanimemente em todo território brasileiro na eleição de 2002, que resultou na vitória de Luiz Inácio Lula da Silva do Partido dos Trabalhadores (PT) com 46,44% dos votos validos para presidente do Brasil, contra o candidato José Serra do Partindo da Social Democracia Brasileira (PSDB) que conseguiu 23,19 % dos votos validos. Como mostra o resultado das eleições presidenciais em 2002 expresso na figura 01.

Figura 01: Resultado da eleição 2002 para presidente

Fonte: TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

É este marco temporal que houve o rompimento com o modelo neoliberal de desenvolvimento econômica e social no qual se aplicava em nosso país. O Brasil do século XXI não é mais o mesmo do último quarto do século XX. Este país mudou e mudou muito. Mas mudou em quê e o que? O Brasil mudou em vários aspectos, sejam eles: sociais, culturais, econômicos e, sobretudo, político. No que se refere aos aspectos sociais (não é o ideal), mas, é indiscutível, os avanços e melhoras nesta esfera. É sobre estas mudanças e o que foi feito no Governo Lula para resultar nestas mudanças que iremos pontuar algumas mudanças conjunturais e até estruturais que, em certa medida, modificaram as condições sociais, econômicas e materiais de grande parte dos brasileiros que viviam de forma precária, condenados à pobreza e rodeados por miséria das mais variadas formas.

É no governo Lula que vai romper-se com a lógica de privatização, subordinação e financeirização da economia brasileira fortemente atrelado ao FMI e ao receituário neoliberal no qual o Brasil havia adotado nos anos de 1990 pelo governo FHC. É no governo Lula que se inverte o viés ideológico e político do desenvolvimento econômica do nosso país, seja dos setores produtivos, da moradia, do saneamento básico, dos transportes de cargas e transporte público de passageiros, dos sistemas comunicação e energia, da produção de alimentos e insumos agrícolas. É no governo Lula que se retoma as reformas, construção e expansão das Universidades Federais e a federalização e expansão dos Institutos Federias.

Somente no governo Lula que a agricultura familiar passa a ter capacidade de produção e aumento de produtividade via suporte técnico e financeiro. É no governo Lula que se cria a possibilidade de crescimento econômico atrelado ao crescimento e desenvolvimento social, cultural e regional com o intuito de diminuir as desigualdades sociais tão fortes e existentes no nosso país intrínseca ao seu desenvolvimento histórico.

Estas mudanças econômicas e sociais, só foram possíveis, pois priorizou-se os três principais bancos públicos do Brasil (BNDES, Caixa Econômica e Banco do Brasil) como os principais braços do Estado brasileiro para fomentar e financiar toda a forma de produção e políticas públicas de desenvolvimento social e econômico.

A Caixa Econômica Federal, passou a ser o maior banco responsável pelo financiamento habitacional, financiamento estudantil via (FIES) e pagamento dos programas sociais de combate à fome, por exemplo, bolsa família. O Banco do Brasil, passou a ser o maior financiador da agricultura familiar através da linha de crédito chamada de PRONAF e do Agronegócio com linha de crédito a agricultura empresarial. O BNDES, assumiu de fato o papel de Banco Nacional de Desenvolvimento, tornando-se assim, o maior financiador das obras, de infraestrutura de transporte de cargas e passageiros, da produção e distribuição de energia, de maquinários agrícolas em geral, via PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) ou via FINAME (Financiamento da produção e aquisição de máquinas e equipamentos nacionais).

De modo geral, quando o governo Lula retoma e coloca o Estado brasileiro como o principal agente para atuar, promover e desenvolver o território nacional reforçando todas as suas potencialidades, naturais, sociais e culturais. Estava, na verdade, tentando junto com os movimentos sociais e sociedade civil organizada, construir um projeto de país que priorizar um planejamento social e econômico ao longo e médio prazo. Era a possibilidade de um projeto de país esquecido desde o período Vargas.

Quando no governo Lula se retoma o investindo em saneamento básico, habitação, infraestrutura e tudo mais, estava promovendo algumas mudanças conjunturais e, em certa medida, até estruturais que resultou em melhoria de vida da população e principalmente, ocasionando uma melhor distribuição de renda. Neste aspecto, podemos citar duas relevantes e importantes medidas que levaram a uma melhor distribuição da renda e, consequentemente a uma redução da pobreza, ou seja: os programas de redução da pobreza (Bolsa Família) e a política de aumento real do salário mínimo.

No que se refere ao programa do Bolsa Família, buscou integrar nesta política pública de transferência de renda para as famílias em situação de extrema pobreza diversas medidas integradas que afetaram indiretamente outros problemas sociais crônicos do nosso país. O fato de o Programa do Bolsa Família ter como condicionantes a frequência escolar das crianças e o atendimento de requisitos relativos à nutrição e à saúde, fez com que reduzisse a desnutrição, doenças básicas por falta de vacinação e mortalidade infantil, além de interferir na queda do analfabetismo e a evasão escolar.

Somente a título de informação, em 2005, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário antes denominado de Ministério de desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Bolsa Família transferia 0,3% do PIB e beneficiava 8,7 milhões de famílias, o resultado deste programa de combate à fome retirou 28 milhões de brasileiros da extrema pobreza. Algo nunca feito na história deste país. Neste mesmo sentido, podemos elencar também a importante política de recuperação do salário mínimo, na qual buscava recompor as perdas resultantes do período de alta inflação. O aumento real do salário mínimo, no governo Lula cresceu, em termos reais, segundo dados do IBGE, cerca de 58% no período de dezembro de 2002 a dezembro de 2009.

Se analisarmos o resultado das políticas públicas e seu impacto no setor de trabalho, podemos verificar que entre janeiro de 2003 e setembro de 2010, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), foram abertos 1,9 milhão de postos de trabalho por ano. Somente entre janeiro e setembro de 2010, foram gerados 2,2 milhões de postos de trabalho. Ou ainda, conforme a Pesquisa Mensal de Emprego, do IBGE, medida nas seis principais regiões metropolitanas do País, é possível comprovar a redução no desemprego de 12% para 7% entre 2003 e o período janeiro-setembro de 2010. E a própria Pnad-C (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - Pnad), também realizada pelo IBGE, verificamos que o índice de desemprego caiu de 9,15% em 2003 para 8,33% em 2009 em todo o Brasil.

Nesse sentido, se olharmos o resultado de todos estes investimentos via PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) seja em infraestrutura, seja na área energética, infraestrutura social e logística, atreladas as políticas públicas de combate à fome e desigualdade social além das políticas de ampliação do Ensino Superior e dos maiores investimentos em Educação Básica, caracteriza e comprova que era possível um novo modelo de desenvolvimento social e econômico para o nosso país.

Mas, principalmente o período do Governo Lula nos dá as pistas de como fazer para retomar o crescimento social, econômico, ampliação de direitos civis e sociais em nosso país, que estão sendo atacados fortemente pelo Governo Temer. A medidas feitas pelo Governo Lula é algo que a história prova que já foi e é possível de ser ver, sobretudo, algo que é completamente diferente do modelo de desenvolvimento que está sendo aplicado atualmente em nosso país.

Portanto, podemos dizer que são inegáveis e inquestionáveis os avanços sociais e econômicos que foram feitos no governo Lula e que em certo sentido continuaram pelo Governo Dilma. O problema destes governos é que ambos não fizerem de fato o que deveriam ter feito. Por exemplo, à reforma e democratização dos meios de comunicação, a reforma tributária e política a reforma institucional e do Estado brasileiro. Mas principalmente cortar o cordão umbilical do sistema financeiro no qual faz o Estado brasileiro refém dos rentistas do nosso país e enriquecendo ainda mais meia dúzia de famílias e condenando novamente milhares de pessoas a pobreza e, principalmente ao retorno a miséria.

Este processo e o período do governo Lula, mostra que ainda teremos que lutar muito e rever as formas, condições e situações de organização política e dos movimentos sociais, instrumentos este que podem ser utilizados para um Brasil mais homogêneo social e economicamente. Sobretudo, que teremos que lutar muito contra o pensamento burguês dominante deste país e que o governo Lula mostrou que não existe consenso de classe no Brasil.

Referências

www.caged.maisemprego.mte.gov.br/

http://www.ibge.gov.br

http://www2.planalto.gov.br/presidencia/ministros/ministerio-do-desenvolvimento-social-e-combate-a-fome/ministerio-do-desenvolvimento-social-e-agrario

http://www.tse.jus.br/

O saneamento deve possuir destaque nas políticas e programas governamentais, visto que é basilar para a saúde pública e para o desenvolvimento social. Está relacionado ao abastecimento de água potável, ao manejo da água pluvial, à coleta e tratamento de esgoto, à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.

Segundo dados da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), para cada quatro dólares investidos em saneamento básico são economizados dez dólares em saúde pública. No Brasil, houve um avanço no setor na década de 1970 e início dos anos de 1980, com o Plano Nacional de Saneamento (Planasa), visando arrefecer um histórico no país. Mota (2016) revela que saúde, educação e saneamento devem ser temas centrais nas políticas públicas, sendo este último uma forma de medicina preventiva. Em outras palavras, a “vacina” para as doenças transmitidas pela água é o saneamento básico.

O Brasil – considerando suas desigualdades e regiões com falta de equipamentos e serviços de utilidade pública – apresenta reflexos da escassez de investimentos em saneamento ao longo do tempo, caso das elevadas taxas de mortalidade infantil e reduzida expectativa de vida, principalmente em municípios do sertão nordestino e do interior da Amazônia.

As expansões desordenadas e sem planejamento das regiões metropolitanas brasileiras, a falta de investimentos, sobretudo, em áreas periféricas e o rápido crescimento demográfico entre as décadas de 1930 e 1980 agravaram o problema da carência de saneamento básico no país, afetando principalmente as periferias sociais (desestruturadas) e as regiões Norte e Nordeste.

A política neoliberal dos anos de 1990 restringiu significativamente as inversões em saneamento básico no Brasil, sob o argumento do controle fiscal e da redução dos gastos/investimentos públicos. Isso agravou o problema no país e impediu um avanço maior nas ações/medidas sanitárias em bairros e regiões periféricas. Ademais, o atual governo de Michel Temer está retomando fortemente a política liberal no país, com cortes significativos, por exemplo, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Programa Minha Casa, Minha Vida, Luz para Todos, Água para Todos e outros.

A retomada dos investimentos em saneamento no Brasil ocorreu nos governos de Lula e Dilma Rousseff, após vinte anos de reduzidas inversões estatais. Segundo dados do Ministério do Planejamento e do Ministério das Cidades, houve a conclusão de 1.058 obras ligadas à água e esgoto entre 2007 e 2015 (total de 104,2 bilhões de reais), beneficiando cinquenta milhões de pessoas.

O PAC – saneamento básico atendeu quase a “população da Inglaterra” em oito anos (2007-2015). Tal fato elucida o compromisso assumido pelo governo federal no sentido de tentar mitigar esse gargalo histórico do Brasil. Nesse período, foram financiadas 2.914 obras pela União ou instituições estatais, com destaque à Caixa Econômica Federal (CEF) e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com estados e municípios. No entanto, 52% das construções do PAC – saneamento básico apresentavam problemas em 2016, como paralisações, erros de projeto/ execução ou ainda não iniciadas, prejudicando, assim, o andamento das obras (MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, 2017).

Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNI), o abastecimento de água tratada no Brasil atingia 82,5% da população em 2014, mas apenas 48,6% tinham acesso à coleta de esgoto. Os governos de Lula e Dilma Rousseff intensificaram os investimentos comparando-se com os anos de 1990, principalmente com o período de Fernando Henrique Cardoso (tabela 1). Além disso, em 2013, foi criado o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), estabelecendo diretrizes, metas e ações de saneamento básico para o Brasil entre 2014 e 2033.

De acordo com o Ministério das Cidades, entre 2003 e 2006, a média de inversões federais em saneamento foi de 1,5 bilhão de reais por ano. Todavia, esse montante aumentou para uma média anual de 7,1 bilhões de reais entre 2007 e 2015, compreendendo o período do PAC 1 e 2. No ano de 2014, somente a União aplicou 11,4 bilhões de reais em obras de saneamento básico no país, além dos financiamentos da CEF e BNDES. Em 2015, mesmo com o severo ajuste fiscal, foram investidos 5,8 bilhões de reais no setor (tabela 1).

O saneamento básico não contribui apenas com a saúde pública e com o desenvolvimento social, mas também pode fomentar o efeito multiplicador interno e o desenvolvimento regional/nacional. Investimentos estatais, participação de empresas públicas de saneamento e adequadas parcerias público-privadas (PPPs) são importantes para expandir as obras ligadas à água e esgoto no Brasil. Ademais, destaca-se a necessidade de avançar no planejamento participativo no país, visando melhor compreender as demandas sociais existentes e qualificar as políticas públicas, especialmente na oferta de saneamento à população.

Concessões adequadas e parcerias com empresas brasileiras podem criar demanda efetiva na economia e movimentar vários setores, como as indústrias de base, cimento e bens de capital, construção civil pesada etc., gerando resultados econômicos e sociais positivos, sobretudo no que tange à criação de empregos e renda.

Ignácio Rangel (1987) destaca que o Estado deve ser, ao mesmo tempo, o poder concedente e o credor hipotecário, isto é, realiza a concessão do serviço ao capital privado e coloca os bens do concessionário em hipoteca, para que, em caso de não cumprimento das metas e das obrigações estabelecidas em contrato, o Estado possa tomá-los como garantia (para evitar prejuízos) e transferir a concessão para outra pessoa jurídica.

Assim, permite-se criar demanda efetiva na economia, estimular a distribuição de renda e valorizar a saúde coletiva, especialmente das pessoas que vivem em bairros e áreas periféricas, com escassez de equipamentos e serviços públicos. A atuação do Estado deve seguir duas estratégias principais, quais sejam: a) realizar inversões em setores antiociosos (saneamento básico, por exemplo); b) estimular os investimentos privados em áreas que demandam maiores recursos (concessões adequadas para obras de água e esgoto).

Por fim, destaca-se que o severo ajuste fiscal, a aprovação da PEC dos gastos e as paralisações de muitas obras decorrentes da Operação Lava Jato estão prejudicando a construção de infraestruturas no país e, em especial, de saneamento básico. No Brasil – diferentemente de outros países como Estados Unidos, Coreia do Sul, Japão e Alemanha – as ações judiciais de combate à corrupção nas grandes empresas (caso das construtoras nacionais) “paralisam as obras”, fato que acaba punindo o trabalhador e as pessoas que necessitam gozar de melhores condições sanitárias e ambientais. Diante disso, é necessário lembrar um princípio básico do Direito: “deve-se punir o réu e não a vítima!”.