O desenvolvimento econômico de Cingapura e a relevância do setor portuário

23/08/2016 11:42

O Sudeste Asiático apresentou, sobretudo nas três últimas décadas, um intenso desenvolvimento econômico, com fortalecimento do mercado formal de trabalho, da indústria, da infraestrutura e agregação de valor e tecnologia à produção. Nesse contexto, destaca-se Cingapura, sendo um grande centro financeiro, comercial e de serviços avançados na região.

 

A pequena ilha tem menos da metade da área do município de São Paulo e possui uma população de 5,4 milhões de habitantes. Diante do seu reduzido mercado interno, a estratégia de desenvolvimento de Cingapura voltou-se ao fortalecimento do comércio exterior, com destaque às atividades marítimas – o país tem um dos principais portos do mundo, em que 20% dos contêineres movimentados no comércio internacional passam por esse complexo anualmente.

 

A economia de Cingapura está relacionada, principalmente, à produção e montagem de artigos eletrônicos, à indústria farmacêutica e aos serviços modernos (incluindo os transportes e o setor financeiro), sendo que este último representa 70% do produto interno bruto (PIB) do país asiático. Ademais, o turismo é uma atividade econômica que está em crescimento no país, atraindo pessoas especialmente da Ásia (chineses, indianos, japoneses, coreanos, indonésios etc.) (BANCO MUNDIAL, 2016).

 

Nos anos de 1960, o governo de Cingapura estimulou a política de substituição de importações no país, visando fomentar a atividade industrial. A restrição às importações foi pautada na proteção alfandegária que garantia uma reserva de mercado ao capital endógeno. A participação estatal e o planejamento macroeconômico se fortaleceram nas décadas de 1960 e 1970, não apenas no setor industrial, mas também na habitação, educação e serviços públicos.

 

Considerando seu reduzido mercado doméstico, a estratégia da industrialização cingapuriana orientou-se para as exportações, com importante agregação de valor e tecnologia. A expansão da infraestrutura permitiu aumentar a circulação e a fluidez no território, bem como expandir suas conexões com a Ásia e outros continentes através dos transportes marítimo e aéreo (SERRA, 1996).

 

O desenvolvimento econômico de Cingapura baseou-se nos investimentos públicos e privados, com ênfase à atração de inversões estrangeiras e, em especial, do grande capital de países centrais. Dessa maneira, aumentou a produção de artigos têxteis, eletrônicos, refino de petróleo, construção naval e outros. Nas décadas de 1960 e 1970, com o objetivo de alavancar a industrialização nacional, o governo estabeleceu a política de desvalorização cambial, com resultados expressivos no setor secundário, consequentemente, o crescimento médio do PIB de Cingapura entre 1965 e 1975 foi de 10% ao ano (SERRA, 1996).

 

A partir dos anos de 1980 houve uma reestruturação da economia de Cingapura, pautada na modernização, nos investimentos estatais e estrangeiros, bem como na expansão dos serviços financeiros e de alta tecnologia. Assim como os demais Tigres Asiáticos, os principais produtos voltados à exportação de Cingapura possuem elevada tecnologia (caso, por exemplo, dos artigos eletrônicos), com maior impulso nas duas últimas décadas.

 

Devido à pequena extensão territorial, o país possui poucos recursos minerais e uma reduzida área disponível para a agropecuária, sendo necessário, portanto, importações de matérias-primas, alimentos e energia. Não obstante, o país transformou-se em uma plataforma de exportação, com destaque às movimentações portuárias de carga geral conteinerizada. A expansão do comércio exterior do país é resultado de políticas de desenvolvimento conduzidas pelo Estado, juntamente com a atração de investimentos externos diretos na economia de Cingapura, com ênfase às atividades industriais, transportes, serviços avançados e setor financeiro.

 

Os principais produtos exportados por Cingapura são os aparelhos eletrônicos, máquinas, equipamentos, remédios e combustíveis, já nas importações destacam-se as máquinas, equipamentos, produtos químicos, bens de consumo e alimentos. No que tange aos maiores parceiros comerciais do país, têm-se: Hong Kong, Malásia, Indonésia, China, Japão e Estados Unidos (tabela 1).

 

Houve expansão da atividade econômica e do comércio de Cingapura entre 2008 e 2015, com incremento das exportações e importações do país (tabela 1). O planejamento e os investimentos públicos e privados buscam modernizar a economia e os serviços públicos, com interesse especial às grandes obras de infraestruturas, como portos, rodovias, ferrovias e aeroportos. Cingapura é um hub da aviação no Sudeste Asiático, com muitas conexões e escalas de voos que articulam, sobretudo, os Estados Unidos e a Europa à Ásia.

 
 

Aproveitando as condições do meio abiótico, em Cingapura há importantes atividades ligadas à pesca e aquicultura, reduzindo relativamente a necessidade de importar alguns alimentos, como mariscos, peixes, frutos do mar e outros. O país apresenta um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) alto, possuindo especialmente uma elevada escolarização da população.

 

Há uma marcante presença do capital externo em Cingapura, assim como de uma força de trabalho oriunda de diversos países, principalmente do Sudeste Asiático, do Oriente Médio e da África. Muitos trabalhadores da construção civil e de atividades de menor tecnologia são estrangeiros, sendo relevantes para a produção nacional. Cingapura compõe o Bloco Ásia-Pacífico (Asia-Pacific Economic Cooperation – APEC), sendo o Porto de Cingapura um dos principais pontos nodais dos fluxos marítimos internacionais.

 

A estratégia de desenvolvimento e modernização da economia de Cingapura teve/tem como um dos seus pilares a atividade portuária, principalmente a movimentação de carga geral conteinerizada, destacando-se pela eficiência e grande fluxo de bens industriais e navios. A política econômica de agregação de valor à produção e às exportações somou-se à expansão e qualificação das infraestruturas, sobretudo portuárias, com articulação entre o setor público e a iniciativa privada. Todavia, o país destaca-se não apenas na atividade portuária e marítima, mas também na construção naval, caso, por exemplo, das empresas Keppel Corporation e Jurong Shipyard.

 

O Porto de Cingapura (tabela 2) possui a característica de ser “alimentador” (distribuidor) de cargas, ou seja, atende, sobretudo, necessidades de importação e exportação de outros países, sendo estratégico para o comércio internacional, principalmente na Ásia. Possui grandes instalações e terminais, equipamentos de alta tecnologia e expressiva movimentação de bens acondicionados e navios porta-contêineres. Esse complexo portuário caracteriza-se pelo carregamento e descarregamento de grandes embarcações, atendendo demandas, especialmente, dos maiores mercados consumidores do Sudeste Asiático e da Oceania (é um “nó” importante dos fluxos marítimos entre o Oriente e o Ocidente).

 

O Porto de Cingapura é o segundo que mais movimenta contêineres no mundo, fato que elucida sua modernização e capacidade (tabela 2). O planejamento estatal de Cingapura tem realizado um esforço para diversificar a economia do país, com destaque à indústria farmacêutica e de informática, proteção à propriedade intelectual, abertura ao comércio internacional, energia limpa e renovável, entre outros. Apesar dos impactos da crise econômica internacional de 2008 em Cingapura, especialmente no que tange às exportações e importações, houve uma importante retomada do crescimento econômico a partir de 2010, superando alguns países dos BRICS, como o Brasil, a Rússia e a África do Sul.

 

Fatores como os incentivos fiscais, financiamentos, subsídios, mão de obra qualificada e densa infraestrutura atraíram diversas multinacionais alemãs, francesas, estadunidenses, japonesas etc. para Cingapura (caso da Siemens, Alston, Panasonic, General Electric e outras), com grande agregação de valor e tecnologia à produção. O aumento da demanda por remédios e artigos industriais, sobretudo na China e na Índia, fomenta a indústria farmacêutica em Cingapura, com crescente participação nas exportações do país. Ademais, o planejamento e as inversões permitiram avanços relevantes na mobilidade, no transporte público, no abastecimento de água e no saneamento básico urbanos, com ganhos econômicos e sociais.

Nelson Fernandes Felipe Júnior

Docente da Universidade Federal de Sergipe

Núcleo de Estudos sobre Transporte (NETRANS)

A dinâmica atual do comércio exterior de Sergipe

23/08/2016 11:40

No ano de 2015, houve um saldo positivo (superávit) das transações comerciais do Brasil com outros países, totalizando 19,6 bilhões de dólares, sendo o maior valor desde 2011 (29,7 bilhões de dólares). Com a queda da atividade econômica e a desvalorização cambial, as importações reduziram 24,3% em 2015. Entre janeiro e julho de 2016, as exportações brasileiras superaram as importações, resultando em um superávit da balança comercial de 28,2 bilhões de dólares (SECEX, 2016). O arrefecimento da demanda interna é resultante, sobretudo, da diminuição dos investimentos públicos e privados e da elevação do desemprego.

 

A balança comercial do estado de Sergipe, em 2015, apresentou um déficit de 118,2 milhões de dólares, com 95,6 milhões de dólares em exportações e 213,8 milhões em importações. Em junho de 2016, a balança comercial sergipana apresentou um superávit de 590 mil dólares, com crescimento de 65,3% das exportações comparadas ao mês anterior, e retração das importações em 56,3%.

 

No acumulado de 2016 (entre janeiro e julho), as exportações totalizaram 48,1 milhões de dólares, aumentando 19,8% em relação ao mesmo período de 2015. Já as importações atingiram 80,5 milhões de dólares, o que representa uma queda de 43,3% em comparação ao mesmo período do ano passado. Dessa maneira, o saldo acumulado da balança comercial sergipana continua deficitário em 32,4 milhões de dólares no corrente ano.

 

Entre janeiro e julho de 2016, as principais vendas externas foram de sucos concentrados, produtos de alumínio, calçados e óleos vegetais, com destinos, sobretudo, à Europa e América do Sul (principalmente Holanda e Colômbia). Essas mercadorias compõem 70% da pauta exportadora do estado. No que tange às importações sergipanas, destacam-se: amônio e derivados, trigo e coque de petróleo (em conjunto responderam por 39% do total), comprados principalmente dos Estados Unidos, Argentina, Rússia, China e Marrocos (responderam por 60% do total importado por Sergipe) (SECEX; SEPLAG, 2016).

 

A dinâmica atual do comércio exterior sergipano elucida um contexto de recessão interna e externa, com redução significativa das importações especialmente nos meses de maio, junho e julho de 2016. A desaceleração da economia do estado reflete a queda na geração de empregos e renda, além do impacto negativo na demanda do setor terciário (principalmente no comércio atacadista e varejista).

 

No primeiro trimestre de 2016, a taxa de desemprego em Sergipe foi de 11,2%, aumentando em 2,6 pontos percentuais em comparação aos três primeiros meses de 2015. Comparando com os demais estados do Nordeste, a taxa registrada em Sergipe foi a quinta maior, ou seja, apresentou um desemprego menor apenas em comparação à Bahia (15,5%), Rio Grande do Norte (14,3%), Pernambuco (13,3%) e Alagoas (12,8%).

 

O crescimento das exportações sergipanas é resultado, sobretudo, da desvalorização do real frente ao dólar e ao euro, tornando os produtos brasileiros “mais baratos” no exterior. Diante do enfraquecimento da demanda interna, algumas indústrias em Sergipe estão adotando novas estratégias, ou seja, voltando-se mais ao mercado externo em detrimento do doméstico, caso, por exemplo, dos segmentos têxtil e calçadista.

 

Sergipe possui um setor portuário com reduzida modernização, eficiência e competitividade, gerando reflexos negativos na economia. Muitas exportações e importações são realizadas por portos de outros estados do Nordeste (Salvador/BA e Suape/PE, principalmente), além dos produtos industrializados oriundos, sobretudo, da Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul que atendem a demanda sergipana (escoados pelo modal rodoviário).

 

Como afirma Rangel (1963), o comércio exterior é imprescindível para o desenvolvimento econômico, com reflexos na produção e na demanda regional e nacional. Segundo Keynes (1982) e Rangel (1987), a insuficiência de demanda efetiva prejudica o emprego e a renda, assim, o planejamento estatal possui dupla função: a) realizar inversões em setores antiociosos (infraestruturas portuárias, por exemplo); b) estimular os investimentos privados em áreas que demandam maiores recursos.

 

Duas estratégias estatais são relevantes para mitigação dos impactos negativos dos momentos de recessão econômica, quais sejam: os investimentos em infraestruturas e a redução da taxa de juros. Tais medidas estimulam a geração de empregos e renda, o consumo (bens duráveis e não duráveis), geram demanda na indústria, fomentam os investimentos produtivos etc. Por conseguinte, potencializam-se as redes e os fluxos marítimos (cabotagem e longo curso).

 

Não obstante, o atual cenário brasileiro elucida o fortalecimento da política neoliberal, bem como um ajuste fiscal pautado na redução de gastos/inversões estatais, prejudicando a retomada do crescimento econômico e restringindo a distribuição de renda no país. A política econômica “financeirista” limita a reativação da demanda efetiva e o efeito multiplicador interno, agravando a desigualdade social e regional no Brasil.

 

Por fim, cabe destacar que alguns reflexos positivos nas exportações brasileiras e sergipanas já são observados, sendo resultado dos acordos comerciais estabelecidos principalmente no governo Dilma Rousseff, como as vendas de aviões para os Estados Unidos e Oriente Médio, exportações de veículos e bens manufaturados para o Mercosul e o México, maior inserção dos sucos de frutas brasileiros no mercado da União Europeia, entre outros.

Nelson Fernandes Felipe Júnior

Docente da Universidade Federal de Sergipe

Núcleo de Estudos sobre Transportes (NETRANS)

O Golpe de Estado de 2016 e as políticas públicas: uma vala perigosa no caminho das políticas de mobilidade

06/08/2016 11:38

De modo diverso às políticas de mobilidade urbana e transportes “pesadas” (VLT, BRT, Monotrilhos, metrôs etc.), discorrerei nessa ocasião sobre o caso de políticas de mobilidade auxiliares, mas que apenas aparentemente não exigem investimentos contínuos importantes. Normalmente essas políticas são abordadas quase que de modo isolado das dinâmicas políticas e econômicas mais amplas, como se a gestão e a “governança” local fossem suficientes para leva-las a cabo de modo pleno. É o caso das mobilidades não-motorizadas e em especial, da promoção de infraestruturas e serviços de bicicleta pública.

O grave momento de retrocesso político vivido pelo Brasil atualmente exige a elevação da consciência social dos diferentes grupos sociais sobre o tema da mobilidade urbana, tanto quando da saúde e da educação, os quais vem sendo fortemente ameaçados pelo governo interino. Em especial, os jovens e os novos eleitores que vem iniciando sua participação na política, com vistas a que tenham uma noção real do que o Golpe de 2016 representa em termos de interrupção de políticas públicas de seu interesse. Estes grupos, no entanto, vem sendo alvo de forte manipulação por parte dos setores golpistas nacionais e internacionais que tem atuado no país, os quais valem-se de argumentos e fórmulas simplistas de explicação da realidade. Atualmente se trava uma difícil luta no campo da formação da opinião pública, do esclarecimento sobre as implicações desse processo.

 

Com efeito, há grande dificuldade de aclarar a esses grupos sociais e populações, como funcionam o Estado, suas instituições e os equipamentos e serviços públicos que estas utilizam em seu cotidiano. De modo mais urgente, se trata da dificuldade em explicar como a postura e a tomada de decisões do governo interino de Michel Temer – meros valetes dos interesses do capital financeiro nacional/internacional – no campo geopolítico e das relações internacionais; na formatação das instituições; na macroeconomia e no campo social, já são uma ameaça concreta à manutenção e aos avanços dos direitos sociais, como é o caso das políticas de transporte e mobilidade.

 

No caso específico da mobilidade urbana, diversas iniciativas encampadas desde o Ministério das Cidades, bem como de Prefeituras que solicitaram auxílio ao Estado ao longo dos 13 anos de administração petista – com todas as limitações que já conhecemos – passam agora a serem vistas como custos a serem dirimidos. Possibilidades de aperfeiçoamento e aprofundamento dessas políticas reduzem-se praticamente a zero.

 
 

Mas como fazer-se entender? Como explicar ao cidadão comum e ao jovem que sai às ruas empunhando a nefasta bandeira neoliberal do MBL (Movimento Brasil Livre), que a ciclovia que muitos destes também defendem e que as bicicletas públicas presentes em outros países – e que tanto invejam – exigem um fortalecimento do Estado e em muitos casos recursos a fundo perdido do tesouro nacional? Vale lembrar que este movimento (MBL e outros semelhantes), ao empregar fórmulas fascistas de engajamento e um conteúdo neoliberal, lança mão de um marketing pautado em bandeiras “difusas”, misturando agendas inclusive contraditórias. Vale lembrar que nas Manifestações de junho/julho de 2013 – a qual atuou como ponta-de-lança na criação para uma “atmosfera favorável” ao Golpe de Estado de 2016 – parte do Movimento Passe Livre (MPL) se equivocou e acabou engrossando, nas ruas, as fileiras de grupos que recentemente foram decisivos para a deflagração do Golpe.

 

A estes jovens, mas também a todos os cidadãos interessados, afirmamos que a importância do Estado para a expansão da mobilidade não-motorizada e do uso de bicicletas se fez necessária em todos os países que tem feito desta, uma parte de suas políticas de mobilidade e transporte. Um exemplo interessante é o dos serviços de bicicletas públicas europeus, os quais poderiam ser uma possibilidade inclusive de estimulo à expansão de infraestrutura ciclável, no caso brasileiro. Ressalta-se que a razão de ser deste tipo de serviço está ligada não à oferta de lazer, mas a questões muito concretas de redução do uso diário de automóveis e de aumento da conectividade com transporte público em deslocamentos regulares (laborais, de estudos, reprodução social etc.). Os franceses, por exemplo, foram um dos pioneiros na aplicação de investimentos mais massivos em serviços de bicicletas públicas, fazendo com que Paris conte hoje com uma frota de 18.000 bicicletas públicas.

 
 

Em Barcelona, igualmente, se vem fortalecendo historicamente o uso da bicicleta por iniciativa estatal, o que tem exigindo internalização contínua de conhecimento por parte dos planejadores do Estado e aplicação continua de recursos estatais a fundo perdido, ainda que os operadores do serviço sejam privados (via concessão). Atualmente, o serviço é gerido e planejado pela empresa pública BSM (Barcelona Serviços Municipais), mas é operado pelo Grupo Clear Channel Communications, o qual detêm a expertise para a operação de uma complexa estratégia logística, baseada na predição horária de demanda e na reposição de bicicletas entre as estações cheias e vazias.

 

O processo de implantação e consolidação desse sistema em Barcelona começa com a criação da BSM, que é uma empresa estatal de gestão e planejamento da Prefeitura de Barcelona, estruturada nos anos de 1980, para gerir e planejar serviços urbanos como estacionamentos, zona azul, reboques etc. Já em 2006, o governo socialista então vitorioso na cidade, observou outros projetos de bicicletas públicas de sucesso (O programa Vélo’v de Lyon e os programas de Estocolmo e Oslo), solicitando à BSM a montagem de um projeto semelhante para Barcelona.

 

Ressalta-se que antes da implantação das bicicletas públicas em Barcelona, haviam cerca de 100 quilômetros de ciclovias, mas posteriormente à implantação do serviço foi se sedimentando a ideia de que uma vez operado um grande investimento público em bicicletas e estações, a expansão da infraestrutura ciclável deveria ocorrer mais intensamente. Em decorrência disso, atualmente Barcelona conta com mais de 200 quilômetros em ciclovias municipais/interurbanas e uma frota de mais de 6.000 bicicletas públicas, distribuídas em 420 estações totalmente automáticas, dotadas de interface em tempo real entre usuário e sistema.

 
 

Ora, aqui se observa a importância da presença do Estado neste tipo de iniciativa, mas no caso das bicicletas públicas essa importância faz-se ainda mais profunda, talvez mais até do que no próprio serviço de transporte público coletivo motorizado. O fato é que no caso do exemplo que estamos tratando, no primeiro ano de implantação do serviço, houve perdas estimadas em 2 milhões de Euros, em grande medida derivadas de roubo e depredação. Em um único ano, praticamente toda a frota de bicicletas públicas de Barcelona foi roubada. Segundo Raúl Aguilera (Direção técnica da BSM), vulnerabilidades nas estações e nas bicicletas facilitavam esses roubos, o que exigiu novos investimentos do Estado na infraestrutura, na ordem de 400.000,00 Euros (bicicletas com o dobro do peso e sistemas de anclagem mais robustos). Outro fato que se deve comentar é que após um período de expansão de usuários, se passou a observar que uma parcela importante dos usuários inscritos no sistema público de bicicletas não permanecia ao longo dos meses seguintes. De fato, no ano de 2002 contavam-se 120.000 inscritos e atualmente estes são cerca de 96.000, com uma taxa de abandono do sistema que é persistente.

 

Ora, tais fatos seriam um forte argumento para que os setores políticos conservadores e defensores do “Estado mínimo” pressionassem pela extinção do serviço de bicicletas. Mas ao investigar as razões do abandono, constatou-se que embora tenham deixado o sistema, estes usuários passam a adquirir suas próprias bicicletas. Na verdade, aprovaram a bicicleta enquanto modo de transporte.

 

Um dado que demonstra esse fato é que após sua implantação, o uso de bicicletas privadas na cidade triplicou, uma vez que em 2007 ocorriam cerca de 40.000 viagens/dia em bicicleta e em 2014, computaram-se cerca de 120.000 viagens/dia, sendo 50.000 destas, correspondem à bicicleta pública. Ou seja, modificaram-se e ampliaram-se certos padrões de mobilidade, beneficiando a cidade. Em outras palavras, o custo-benefício social do projeto – seu efeito positivo para a sociedade em geral – foi priorizado em relação à solvência isolada daquele ativo estatal. Trata-se de uma outra concepção da atuação do Estado, a qual obviamente exige maior capacidade do mesmo no que se refere a investimentos contínuos em determinados setores.

 

Finalmente, vale destacar que o sistema, do ponto de vista contábil é deficitário: A fatura a ser paga pelos custos do operador privado é de cerca de 16 milhões de Euros anuais, mas apenas 4 milhões de Euros provêm dos tickets dos 96.000 usuários. Dos 12 milhões restantes, 1 milhão provêm de Vodafone (um dos patrocinadores, em troca de publicidade) e 11 milhões – a maior parte dos recursos – quem paga é o Estado. Ora, diante do que temos assistido no Brasil pós-golpe, essa que seria uma possível agenda para avançar nas políticas voltadas à mobilidade não-motorizada, está distante dos objetivos governamentais. Consoante esses fatos, podemos afirmar aos jovens cicloativistas, que definitivamente as suas demandas e os movimentos de defesa do neoliberalismo – travestidos de supostos “movimentos pela liberdade e a democracia” – não combinam em absoluto...

 

Trouxemos aqui um exemplo dentro da temática da mobilidade urbana não-motorizada – desfazendo o mito de que não exigem maiores investimentos, nem a presença do Estado – mas muitos outros poderiam ser colocados. O atual governo golpista ameaça o avanço de políticas dessa natureza ao abrir mão de potenciais ativos naturalmente presentes no território nacional, como é o caso da revogação da preferência da Petrobras sobre as camadas Pré-Sal. Não obstante, quaisquer que sejam os exemplos de equipamentos coletivos, todos eles guardam uma relação com a capacidade da nação em pôr em marcha um projeto genuíno de desenvolvimento econômico.

 

As possibilidades de mudança, de remoção dos obstáculos às políticas de mobilidade efetivamente contundentes, também dependem da ação de intelectuais ligados ao problema, articulados a outras demandas sociais nacionais, bem como de uma vigilância constante dos grupos e coletivos sociais interessados. Infelizmente, os sectarismos, o caráter demasiadamente “difuso” das pautas de alguns desses movimentos e os posicionamentos que impedem uma ação estratégica sobre a realidade, fazem com que as duas rodas mobilizadas pela tração humana se avizinhem cada vez mais dos caminhos esburacados gerados pela falta de investimentos.

Rodrigo Giraldi Cocco

Doutor em Geografia

Universidade Federal de Santa Catarina

A ditadura da educação

30/06/2016 11:35

Em sessão plenária da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais de Alagoas decidiram que os professores são obrigados (coagidos) a manter “neutralidade” em sala de aula e estão impedidos de se posicionarem em assuntos políticos, religiosos e ideológicos, sob pena de demissão do cargo. Com a aprovação do projeto “Escola Livre”, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (PMDB), Alagoas torna-se o primeiro estado do país a possuir uma lei que pune os professores por análises críticas em sala de aula.

 A lei que estabeleceu a “ditadura da educação” em Alagoas censura os docentes e proíbe os professores de estimularem seus alunos a participarem de manifestações, atos públicos e passeatas. A aprovação da mesma insere-se em um contexto de aniquilação da democracia brasileira e de refortalecimento dos setores antinacionalistas e contrários às conquistas da classe trabalhadora.
Alagoas tem uma das maiores desigualdades sociais do país e uma sociedade extremamente conservadora. Os principais objetivos da lei são o controle social por parte da oligarquia e a restrição da distribuição de renda no estado, pois a educação de qualidade é um instrumento de redução da miséria e da pobreza. Ademais, os setores conservadores da burguesia não querem/aceitam transformações políticas e econômicas que dependem da educação crítica nas escolas e universidades.
Nesse sentido, destaca-se Paulo Freire e a “Pedagogia da Libertação”, intimamente relacionada com a concepção marxista do terceiro mundo e das classes oprimidas na tentativa de conscientizá-las politicamente. Ademais, o autor incorpora o conceito básico de que não existe educação neutra, ou seja, todo ato educacional é um ato político.
 Freire revela que o objetivo maior da educação é conscientizar o aluno. Sua proposta é uma prática de sala de aula que possa desenvolver a criticidade dos discentes. É imprescindível criar condições para que os grupos sociais desfavorecidos compreendam sua situação de oprimidos e, assim, possam agir em favor da própria libertação. O processo de autonomia/libertação somente torna-se possível com uma educação crítica e que auxilie no entendimento da realidade a partir de suas contradições.
A proposta da lei alagoana de limitar as análises dos docentes visa criar uma escola alienante. Esse modelo de educação conservadora procura acomodar os alunos à realidade existente, isto é, não os despertando para as contradições e desigualdades existentes no espaço.
A “educação popular” se caracteriza pela capacidade de organização da classe trabalhadora e possui em sua essência a contestação do sistema político vigente. A proposta visa transformar o sujeito em agente político, no sentido de ser participante ativo na transformação da realidade. Diante disso, a educação crítica permite mitigar a influência do discurso conservador e neoliberal fortemente enraizado na sociedade brasileira. Como exemplo, destaca-se a necessidade de resistência em relação ao atual governo ilegítimo de Michel Temer e à tentativa de reestabelecer as políticas antinacionalistas e que prejudicam a classe trabalhadora.

Apesar dos retrocessos recentes, como, por exemplo, o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e a aprovação da “lei da censura” dos professores em Alagoas, destaca-se a luta constante de muitos educadores e alunos pela garantia de uma escola pública de qualidade e realmente democrática, na perspectiva de que a educação valorize a criticidade e permita contestar as ações e os discursos das classes hegemônicas.

 
 A lei aprovada no estado de Alagoas visa ratificar uma educação mecanicista e acrítica, como forma de maior controle social por parte das classes dominantes. Contrariamente, a proposta pedagógica da “educação popular” nega a educação tradicional na escola. Isso é essencial para criar consciência de classe e permite avanços políticos, econômicos e sociais em âmbitos local, regional e nacional.
 Na perspectiva de confrontar a “escola burguesa”, a educação crítica torna-se necessária enquanto oportunizadora das condições intelectuais que proporcionam maior esclarecimento dos trabalhadores para o engajamento e a participação social. Para isso, é fundamental combater o analfabetismo, qualificar a educação pública e diminuir a evasão escolar, visando fomentar a distribuição de renda e a redução da desigualdade social.
 Por fim, cabe a seguinte questão: será que uma lei como essa pode ser votada e aprovada no Congresso Nacional? Diante do conservadorismo existente no legislativo nacional e da intenção dos setores burgueses de arrefecer as manifestações populares, infelizmente isso é possível. Já existem três projetos de lei na Câmara dos Deputados e outros sete em São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Sul e Distrito Federal que buscam regulamentar a atuação dos professores dentro da sala de aula. Abaixo a “ditadura da educação”!
Nelson Fernandes Felipe Júnior
Docente da Universidade Federal de Sergipe
Núcleo de Estudos sobre Transportes

Parasitas, a corrupção em diferentes escalas

21/06/2016 11:29

O contexto atual que se assenta no Brasil é algo preocupante. A palavra “corrupção” ecoa por todos os espaços do território e nas diferentes organizações e instituições sociais, ampliada pela potência e eficiência de difusão de (des)informações das redes sociais e mídias televisivas e impressas.

As manifestações contra o governo federal conseguiram mobilizar uma massa (de manobra) de (des)avisados que avalizaram o afastamento da presidente até então em exercício, e que recentemente as mesmas redes de difusão da (des)informação divulgaram, por meio da fala de um dos (potenciais) ministros desse atual (des)legítimo governo, “escancarando” que de fato se trata de um golpe cuja base se assenta nas falácias incansavelmente propaladas pela mídia e redes sociais.
Porém, tais manifestações tiveram como foco a presidência e o partido da presidente e não abordaram de maneira significativa a escala regional e local da tão abominada corrupção, ou seja, aqueles ferrenhos manifestantes que dizem não ter “corrupto de estimação” muitas vezes coincidem com os mesmos que praticam ato comum nessas outras escalas: a parasitagem da corrupção.
Essa parasitagem se alimenta do dinheiro público auferido ilicitamente e se manifesta de diferentes formas, tais como: a classe política nas diversas escalas de governo e representação parlamentar que se alimenta das vantagens resultantes da aprovação de projetos (propinas) e que são de interesse de grupos que não estão no extrato mais pobre da população; o cabide de emprego gerado por dívidas políticas de campanha em prefeituras e governos dos estados; a participação de empresas de diversos portes em licitações fraudulentas nas escalas municipal, estadual e federal; o pagamento de propinas para obtenção de vantagens em contratos públicos; desvio de dinheiro público da saúde e merenda escolar e tantas outras formas que enojam, em maior ou menor grau, tanto aqueles que conseguem fazer uma análise de conjuntura quanto outros cujo entendimento se limita a sentir a falta de bens e serviços públicos no seu cotidiano.
Ainda é possível citar os prestadores de serviços, “pessoas comuns”, em sua maioria empresários e profissionais liberais, porém, ferrenhos críticos da corrupção federal, que sabem de onde vem o dinheiro que recebem dos serviços que prestam, mas, deixam de lado a ética que tanto cobram e a falta de escrúpulos que tanto abominam. Esses são alguns dos tipos de parasitas da corrupção que se calam na escala local e regional em prol da manutenção dos benefícios e vantagens recebidas em relação a maioria da população.
Para eles a corrupção local e regional é invisível, pois, o combate à ela significa a redução de suas vantagens e ganhos. Dessa forma, se faz necessária também uma reflexão mais séria e profunda sobre esse fato, com foco no regional e no local. É preciso rever nossos posicionamentos, pois, é possível que estejamos alimentando essa forma de parasitagem. Nesse sentido, resgatar princípios éticos e morais desde o âmbito da família, escola e comunidade pode, quem sabe, no médio prazo, mitigar esse problema.
Airton Aredes
Docente da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul