Carta Aberta ao Conselho Nacional de Justiça – AGB/Nacional

22/03/2016 13:00

https://static.wixstatic.com/media/ca979d_6285e2ae46a74e429c84a2ccc96dd116.png/v1/fill/w_360,h_93,al_c,q_85,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/ca979d_6285e2ae46a74e429c84a2ccc96dd116.png

Os coletivos, associações científicas e profissionais sem fins corporativos e movimentos sociais nacionais abaixo assinados, vêm a público manifestar repúdio às ilegalidades cometidas em nome do combate à corrupção por instituições e agentes estatais que afrontam ao Estado Democrático de Direito e aos Direitos Fundamentais conquistados na Constituição da República de 1988. As ações de combate à corrupção, em especial àquelas no âmbito da operação “Lava Jato”, vêm sendo difundidas seletivamente pelos grandes grupos de imprensa e se realizam em detrimento de direitos e garantias fundamentais presentes na Constituição brasileira. O que vem se observando nos últimos meses é uma enorme parcialidade do processo investigativo atingindo seletivamente apenas uma parcela das pessoas investigadas. Esse fato demonstra o uso político da operação que é constatado nos diversos episódios midiáticos de execuções de mandados, ordens de prisão e condução coercitiva, como ficou evidenciado na condução do ex-presidente Lula, ainda que inexistentes as situações previstas no Artigo 206 do Código Processual Penal. Além disso, o vazamento seletivo e antecipado de informações a determinados grupos de imprensa fere o direito de defesa dos envolvidos e retira a possibilidade da sociedade brasileira em saber a verdade dos fatos.
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MANIFESTO DA ANPEGE A FAVOR DO BRASIL, DOS BRASILEIROS E BRASILEIRAS

14/03/2016 13:00

https://static.wixstatic.com/media/ca979d_00e293e649cf4b2ba1f1dbaccd88571b.jpg/v1/fill/w_288,h_341,al_c,lg_1,q_80,enc_auto/ca979d_00e293e649cf4b2ba1f1dbaccd88571b.jpgA Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE) vem a público manifestar-se sobre o contexto atual que envolve a sociedade brasileira, em especial seu quadro político institucional.

Os pesquisadores geógrafos analisam a sociedade brasileira na relação com seu território, o que envolve questões agrárias, urbanas, populacionais e ambientais entre outros temas.
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A FALTA DE NACIONALISMO E A IMINÊNCIA DO GOLPE NEOLIBERAL NO BRASIL

12/03/2016 13:00

Diante do agravamento da crise política brasileira, cresce a possibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A pressão especialmente do setor financeiro para a retomada plena da política neoliberal no país é apoiada pela imprensa golpista e antinacionalista (Globo, Bandeirantes, SBT, Grupo Abril etc.). O desejo de retirar o PT do governo é voraz e se expressa por um apoio popular cada vez maior, sobretudo da elite e classe média. E os jovens, como se inserem nesse processo? Parece que mesmo aqueles que cursam o ensino superior público estão cada vez mais contaminados pelo conservadorismo e pelo discurso ambiental midiático. Ideias que ratificam a desigualdade, ao invés de propor mudanças sociais e econômicas importantes no âmbito regional e nacional.

As ideias equivocadas do livre mercado e das “possibilidades infinitas” da iniciativa privada permeiam estudantes e profissionais especialmente de cursos e áreas técnicas, ou seja, acríticas e despolitizadas. Haja vista a quantidade expressiva de votos que receberam o Aécio Neves e a Marina Silva dos eleitores mais escolarizados nas eleições de 2014. Soma-se ainda, um certo desinteresse e despreocupação em relação ao conturbado contexto político e econômico do país.
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Mobilidade urbana, transporte individual e transporte público coletivo: bases para uma discussão incompleta

06/07/2011 12:00

Márcio Rogério Silveira

Professor do Departamento de Geociências e do Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFSC e do Programa de Pós-Graduação em Geografia da UNESP, Campus de Presidente Prudente/SP

Líder do Grupo de Estudos em Desenvolvimento Regional e Infraestruturas (GEDRI)

Pesquisador do CNPq

Sobre as discussões que tratam da mobilidade urbana procuramos retratar, nesse espaço, de um aspecto fundamental: a eficiência do transporte público coletivo versus a taxação da produção e uso do transporte individual. Informo ao leitor que essa reflexão é fruto de trabalhos acadêmicos anteriores, mas foi incitada pelo “Seminário de Mobilidade Urbana: Marco Regulatório e Novos Modais de Transportes de Massa em Florianópolis e Região”, promovido pelo Mandato da deputada Ângela Albino do PC do B de Santa Catarina, em 30 de junho de 2011.
Nesse sentido, observamos, no seminário, discussões que afirmam que a melhor forma para intensificar o uso do transporte público coletivo é através da diminuição da produção e do uso transporte individual (carros e motos). Isso, segundo algumas perspectivas, ocorreria por:
• Maior taxação na produção de autos, como o aumento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
• O aumento dos impostos de propriedade e uso, como do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), entre outros.
• Aumento na taxação de uso de espaços públicos para circulação e guarda dos automóveis individuais, como as denominadas “Zona Azul”, pedágios urbanos e interurbanos e a proibição de circulação e de estacionamento em áreas de intensa fluidez no espaço da cidade. A proibição de circulação e de estacionamento em espaços mais densos e com elevada viscosidade é uma das medidas importantes para aumentar a acessibilidade e a mobilidade urbana, mas deve ser associada a outras políticas públicas referentes ao planejamento urbano e não deve ser socialmente e espacialmente segregacionista, como através dos pedágios e cobranças de estacionamento em vias públicas.
Muitas dessas políticas públicas são estruturalmente equivocadas já que o aumento dos custos de compra e uso dos automóveis individuais interfere negativamente no equilíbrio macroeconômico alcançado no governo Lula da Silva. Isto é, a cadeia produtiva do setor automobilístico é importante para o desenvolvimento nacional, pois não só as montadoras, mas as indústrias de autopeças, os comércios de automóveis, peças e os serviços diversos (como o de manutenção) contribuem para o desenvolvimento nacional através da geração de emprego, renda, poupança, consumo e reinvestimentos produtivos tanto da iniciativa privada quanto do poder público.
Esses aspectos – denominados na teoria keynesiana de demanda efetiva – geram um efeito permanente e ascendente, ou seja, um efeito multiplicar na economia nacional e o status do pleno emprego. No caso brasileiro o incentivo a aquisição de automóveis (facilitação, em especial, do crédito) ajudou o país a superar, entre 2008 e 2010, a crise que atingiu várias economias mundiais, aumentado a produção e fortalecendo o capital financeiro nacional (maior competitividade e baixa de juros apesar de altas taxas da SELIC – Sistema Especial de Liquidação e Custódia). Portanto, desaquecer o mercado de automóveis pelo aumento dos custos de aquisição e uso do automóvel é também inibir o desenvolvimento econômico. Esse fator também causaria o contrário do que esperamos: uma diminuição ou rompimento do efeito multiplicador, ou seja, a diminuição ou eliminação de empregos e da renda de milhares, senão milhões, de brasileiros: diminuição do consumo, fator-chave do nosso desenvolvimento. Vale a pena também destacar que tal medida reflete numa política neoliberal de desindustrialização, numa diminuição do ritmo do capitalismo brasileiro e até mesmo inibe a queima de etapas das mudanças nas relações de produção e de trabalho que podem levar uma economia dos padrões capitalista para o socialista. Portanto, a mobilização contra a produção de automóvel é, até mesmo para a esquerda, um “tiro no próprio pé”.
Assim, essa medida, difundida por muitos intelectuais de esquerda (que provavelmente são integrantes do segmento médio abastado da sociedade e não pretendem facilmente “abrir mão” do uso diário do automóvel), redunde também numa visão segregacionista, muito próxima da que observamos ser recentemente difundida pela mídia ultraconservadora de Santa Catarina. Lembramos que tanto a direita conservadora quanto a esquerda elitizada faz políticas públicas classistas e, muitas vezes, só conseguimos separá-los pela vestimenta. A limitação ao acesso ao automóvel é uma medida segregacionista porque quem possui um grau mediano ou elevado de poder de consumo não “abrirá mão” do transporte individual, mesmo que tenha que pagar pedágio urbano e interurbano, que tenha limitação de circulação e de estacionamento, que tenha os impostos da compra e do uso dos automóveis aumentados. Os mais afetados por medidas segregacionistas serão os seguimentos mais baixos da sociedade que, pela primeira vez na história, estão tendo acesso facilitado à compra e uso de automóveis individuais. O aumento dos custos de circulação também é negativo, pois consome parte da renda do trabalhador, renda que pode ser utilizada para o lazer, a alimentação, a educação, a moradia, ou seja, para o consumo de bens muito mais saudáveis para o desenvolvimento macroeconômico.
O trabalhador precisa de transporte eficiente para levar seus filhos às escolas, ir para o trabalho, fazer compras (já que lojas de departamentos, grandes supermercados encontram-se desconcentrados, situados a margem de grandes avenidas e de difícil acesso ao transporte público) e para o lazer. Ainda, uma parcela desses segmentos mais baixos da sociedade necessita do automóvel para reproduzir sua existência e de sua família, pois são pedreiros, carpinteiros, pintores, prestadores de serviços diversos que usam esse tipo de condução para sua sobrevivência já que eles servem para transportar seus instrumentos de trabalho. Além do mais também o aumento dos custos da prestação de serviços desses segmentos incidirão no aumento dos preços dos serviços que toda a sociedade consome. Lembramos, por conseguinte, que ter automóvel não significa utilizá-los diariamente, pois em muitos países (Europa e Ásia, por exemplo) há uma massa considerável da população que possui automóvel, mas não os utilizam para todos os fins de mobilidade, como na Alemanha, na França, na Coréia do Sul e outros. Nestes países a acessibilidade e a mobilidade urbana são facilitadas, pela qualidade e pelo preço das tarifas dos transportes públicos coletivos e pelas infraestruturas e meios de consumo coletivos urbanos adequados a uma forma de mobilidade coletiva, ou seja, para isso, facilita-se também a acessibilidade dos citadinos.
Portanto, nossa conclusão incide que as medidas de limitação de compra e uso do automóvel individual são equivocadas para solucionar o problema da mobilidade urbana, pois as mesmas terão um efeito macroeconômico negativo. No “frigir dos ovos” o resultado dessas políticas é mais negativo que positivo. As soluções são, por conseqüência, outras. Então, quais são as soluções para os problemas da mobilidade urbana? Qual o melhor planejamento para resolver esse problema em cidades como Florianópolis? São soluções que pretendemos desenvolver nos artigos seguintes, mas adiantaremos algumas agora, como:
• Não há um modelo geral para resolver os problemas de acessibilidade e mobilidade em todas as cidades. Cada espaço tem sua especificidade que precisa ser analisada com muito cuidado, como os parâmetros de sua formação e desenvolvimento (social, econômica e cultural), a posição e a situação geográfica, o relevo, a hidrografia, ou seja, uma serie de aspectos físicos, biológicos e humanos que combinados dão a determinada cidade uma “personalidade” própria. Temos certo que essa minha afirmação é uma provocação para muitos engenheiros, arquitetos e outros planejadores que adoram os modelos universais. Modelos que são comercializados por valores abusivos, ou seja, incentivando a “indústria” dos projetos “mirabolantes”. Projetos que o poder público “adora” contratar, mas que estão disponíveis gratuitamente nas universidades públicas.
• Como afirmado no “Seminário sobre Mobilidade Urbana”, um ponto crucial é o marco regulatório que envolve os modelos de concessões, o papel do Estado, a intermediação financeira, a relação público-privado, entre outros. Nesse sentido propomos a discussão sobre concessões de serviços públicos à iniciativa privada empreitada pelo maior economista brasileiro: Ignácio Rangel. Lembramos que o marco regulatório atual é ineficiente, pois há um só aspecto nele, ou seja, elevadas taxas de retorno ao capital privado e, para isso, as prestações de serviços são precárias e as taxas dos serviços elevadas. Portanto, o modelo de concessão comum e de concessão precária tem que ser repensado.
• A melhoria do transporte público através da qualidade dos meios de transportes (como ônibus, metrôs, trens de alta velocidade, veículo leves sobre trilhos, bus rapid transit, entre outros), com condicionador de ar nos veículos, sistema de internet wireless, poltronas confortáveis, ônibus baixos para acessibilidade facilitada, menor ruído dos veículos, som ambiente, segurança, entre muitos outros.
• Melhora das vias de transportes para o transporte público coletivo, como corredores exclusivos e preferências, vias com boas infraestruturas, pontos de origem-destino eficientes e em locais estratégicos e com fácil e segura acessibilidade.
• Gerenciamento público eficiente dos sistemas de transporte público coletivo, como preço justo das tarifas (em parte subvencionados pelo poder público e pela iniciativa privada), linhas eficientes em pólos geradores de tráfegos, entre outros.
• Plano Diretor de Transporte em harmonia com o Plano Diretor das cidades, pois fatores como adensamento, espraiamento, origem de novas centralidades e de áreas urbanas, desconcentração e reconcentração das atividades econômicas, mudança nos índices urbanísticos, zoneamento urbano, entre outros que influem no planejamento do sistema viário e de transporte público coletivo da cidade, do aglomerado urbano e da região metropolitana. Planejar, mais do que isso, executar ações em conformidade com a acessibilidade e com a mobilidade urbana é uma visão totalizadora e interdisciplinar necessária ao bom “uso e usufruto” da cidade.
Outras discussões são também essenciais e, além dos pontos elencados, podem ser desdobradas para uma visão mais totalizadora e interdisciplinar a respeito das soluções para o problema da mobilidade urbana em muitas cidades, aglomerações urbanas e regiões metropolitanas. Discussões que abordaremos futuramente para somá-las ao que já iniciamos aqui. Teremos, assim, um resultado estruturante ao invés de medidas equivocadas, simplistas, interesseiras, discursivas e paliativas.

Florianópolis, 06 de julho de 2011.

Planejamento e mobilidade urbana: antagonismos para a implantação da Região Metropolitana De Florianópolis (RMF)

15/03/2011 12:00

Márcio Rogério Silveira

Professor do Programa de Pós-Graduação e do Departamento de Geociências da UFSC. Líder do Grupo de Estudos em Desenvolvimento Regional e Infraestruturas (GEDRI). Pesquisador do CNPq.

De algumas lembranças da minha infância e adolescência a que me marca até hoje é o percurso realizado entre São José e Florianópolis para estudar e, com pouca freqüência, pelas condições materiais não permitirem muito, o lazer. Percurso propício para admirar uma exuberante paisagem natural e construída, pouco valorizada na época, mas uma paisagem que, muitas vezes, acalantava meu coração, diante das contradições que vivenciávamos no país, ou seja, um passo entre a ditadura e uma falsa democracia dos neoliberais, dos oligarcas na forma do Sarney, do Fernando Collor, do Fernando Henrique, de José Serra e de muitas outras figuras bastante caricaturadas do nosso momento histórico. “Figurinhas” repetidas e em repetição que hora apresentam-se enquanto tragédia e outra enquanto farsa, conforme trouxe à baila Karl Marx, nos “O 18 Brumário de Louis Bonaparte” (Napoleão III), referindo-se ao retorno da monarquia na França pelas mãos do sobrinho de Napoleão Bonaparte (Napoleão I).

Acalantar a alma com belas paisagens, com amor, com alegria, com o compartilhamento, ou seja, alimentar a vida social e produzi-la é uma condição humana posta pela forma como produzimos nossa vida material. Assim apaziguar a angustia é necessário, é uma condição humana, principalmente porque o Brasil enfrentava um alto índice de desemprego, com pouca perspectiva de futuro e, que, em muitos momentos, era capaz de “arrancar nossos sonhos”, “penetrando em nossas mentes” com “duas mãos” repletas “de unhas afiadas”. Sonhos ideais construídos pela possibilidade de concretização de um governo socialista e democrático. Sonhos que, como água, “escorreu entre nossos dedos”. O porvir, através de uma lobotomia política, concretizou-se com a figura de Fernando Collor, expressão de uma burguesia rural e urbana amedrontada, repleta de conservadorismos, desunida e entregue aos interesses do capital estrangeiro, novo padrinho político de Collor e FHC.

Foi nesse contexto que começamos a conhecer e a conviver com os grandes “figurões” da política brasileira, uns mudando suas posições, outros deixando a “mascara” cair. Passamos, portanto, a vivenciar a desindustrialização, o aumento da pobreza e os fortes agravos ambientais liderados por uma elite predadora de espaços, para seu próprio uso, para o mercado imobiliário ou para especulação. Estamos, portanto, atualmente, vivenciando isso, estamos nos confortando com o pouco que nos dão, mas ainda estamos felizes, diante de uma luta de classes que não compreendemos plenamente ou não queremos ter consciência dela.

São José e Florianópolis cresceram. São José da Terra Firme mais em função de Desterro do que ao contrário, mas cresceram certamente desigualmente juntas, conurbaram-se e também apresentaram problemas particulares, típicos de grandes centros urbanos. O planejamento urbano e seus planos diretores figuraram como parcimônias de governos pouco preocupados com uma organização, uma mobilidade e uma acessibilidade urbana capazes de dar aos seus citadinos orgulho e tranqüilidade para desenvolver suas atividades cotidianas.

Hoje, portanto, um pouco diferente do passado, mas não muito, o maior problema dessas duas cidades, como também de toda Grande Florianópolis, é a realização de um “moralmente” decente planejamento da mobilidade urbana, do uso dos espaços públicos, do uso do solo urbano e das questões ambientais. Está última tão cara a uma elite ambientalista que após ter ocupado espaços públicos e de preservação fazem apologia a preservação ambiental (criando suas pousadas, suas comunidades capitalistas alternativas, seus comércios e serviços, colocando as amenidades naturais da região como capital-mercadoria. Vide, por exemplo, entre outros, o que se passa na Lagoa da Conceição) como se a mesma só a eles interessasse. Já assumimos, por mais que inconscientemente, a noção de que nossas cidades estão integradas, conurbadas e, portanto, formam um todo, uma totalidade indissociável. Outrora, fora essa percepção dos cidadãos da “Região Metropolitana de Florianópolis”, o poder público e seus principais atores político-partidários não se interessam por entender a real importância da formação legal dessa região. Obviamente, é porque os mesmos tomaram posições na luta de classes, isto é, dos grandes capitais, principalmente relacionados ao monopólio do transporte público e ao capital imobiliário. Portanto, a culpa dos nossos problemas urbanos não está somente no alto consumo de automóveis, mas, sobretudo, na falta de novas infraestruturas de transportes, de uma logística urbana eficiente e de um transporte público adequado às novas necessidades da região.

Porque defendemos aqui, entre outros fatores, a implementação de infraestruturas de transportes ao invés do que faz a burguesia medíocre (alegando que o crédito e o aumento de automóveis pelos segmentos médio-baixo e baixo é uma política equivocada do Governo Federal que enche as cidades com automóveis populares. Lembramos que, para fortalecer esse discurso, a burguesia regional possui diversos representantes na mídia) e alguns grupos idealistas que se dizem de esquerda (que pregam a tarifa zero, a limitação do uso do automóvel, entre outros)? É fato que todos nós, todos nós! Queremos um automóvel, queremos a liberdade, o status, a comodidade, entre outros fatores, que ele proporciona, sejam integrantes dessa elite ou discursivamente alternativos. Por mais que alguns façam discursos contra o mesmo é bem provável que possuam automóveis e só não o possuam por falta de condições materiais (mas quando elas existirem o discurso muda). Assim, é óbvio que o discurso contra o automóvel, que é só um discurso barato e momentâneo, passará para alguns. Uma quarta ponte, alguns elevados, algumas avenidas e duplicações de outras são concretamente necessários.

Outrora, ao planejar as cidades individualmente e num contexto de região metropolitana, uma das prioridades do(s) poder(es) público(s) deve(m) ser a mobilidade e acessibilidade urbana. E, nesse contexto, a prioridade deve ser o transporte público e algumas formas alternativas de transporte. Quer dizer que, em nossa perspectiva, a prioridade não deve ser dedicada exclusivamente ao automóvel, mas também o mesmo não carece ser colocado na orla dos inimigos, quer dizer que, a sua utilização necessita ser planejada. Então, qual deve ser a prioridade? Nossa resposta é o transporte público e outras formas alternativas de transportes! Mas as mesmas não podem ser alçadas como inimigas do automóvel, mas sim, concorrentes em certas situações e complementares em outras.

Se o transporte público é a solução, como ele deve ser consolidado como o líder da mobilidade de pessoas pela região e, principalmente, entre São José e Florianópolis, onde há o maior fluxo de pessoas? Ora, um ponto, do qual já tratamos, é muito pertinente e pode ser respondido com algumas perguntas. Onde “anda” a “Região Metropolitana de Florianópolis”? Por que não há integração física e tarifária nos transportes públicos desses espaços? Por que não temos ônibus melhores (novos, pouco poluentes, capazes de atender aos portadores de necessidades especiais e idosos, confortáveis: ar-condicionado, bancos estofados, etc.), mais baratos e com linhas mais adequadas? A primeira pergunta deve ser respondida pelo Governo do Estado, pelos deputados estaduais e pelos prefeitos dessas cidades que já deveriam ter implementado autarquias para planejar e regular as ações públicas e privadas na pretensa região metropolitana ou até mesmo criar empresas públicas, como uma “Empresa Metropolitana de Transporte Urbano da Grande Florianópolis (EMTUGF)”, um “Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano da Grande Florianópolis (IPPUGF)” e outras empresas públicas ligadas com a preservação ambiental, ao controle do uso do solo urbano e rural, a implementação de moradias populares, etc. É claro que autarquias, com relativa autonomia, para planejar e regular ações na região não interessam a grande parte dos políticos e das empresas a qual estes estão coligados por interesses legais ou escusos. As autarquias são geralmente mais independentes e menos suscetíveis as indicações de cargos políticas e ao atendimento de interesses empresariais. Autarquias não interessam, portanto, ao capital imobiliário especulativo (propenso a lotar os espaços dessa região com empreendimentos turísticos e de moradia de alto padrão), aos empresários do transporte público (que planejam o transporte e tarifas que prejudiciais os usuários, com aval do poder público) e certos seguimentos sociais beneficiários das amenidades naturais (isolados em condomínios fechados e outros paraísos naturais, como é claramente visível nos morros da Lagoa da Conceição, da Trindade, do Pantanal, etc. ou nas áreas de restinga das praias, das lagoas, com deques, com trapiches e com pousadas em áreas irregulares ou que, pelo menos, deveriam ser irregulares), entre outros.

Ou seja, se queremos mudança, é preciso mobilização pública para tal, é preciso planejar concretamente uma região mais humanizada e acessível para todos. Não estou falando daquela representação que temos da nossa infância, pois essa não volta mais, mas também não da que temos em nossos pesadelos. E esse pesadelo está prestes a se tornar realidade ou já é para alguns, principalmente quando: 1) nos deparamos com as imensas filas no trânsito (para o trabalho, para uma emergência, para a escola, etc.); 2) com vias e calçadas inacessíveis para cadeirantes, deficientes visuais e idosos; 3) com ruas e calçadas esburacadas; 4) com falta de ciclovias, 5) com falta de passarelas, sinais para travessia e faixas de pedestres; 5) com falta de corredores exclusivos para ônibus, ambulância e bombeiros; 6) com falta de pontos de ônibus cobertos e filas gigantescas nos terminais e; 7) com a baixa confortabilidade e altas tarifas do transporte público coletivo.

Já vivemos esse pesadelo! A não ser que você tenha um helicóptero ou é um alienado!

São José/SC, 13 de março de 2012.