Laboratório de Estudos sobre Circulação, Transporte e Logística

Com alta do Produto Interno Bruto (PIB) estimada em 8,3% para 2017, segundo a previsão do Banco Mundial, a Etiópia está no topo da lista de perspectiva de crescimento para o ano corrente, impulsionado pelo investimento público em infraestrutura, expansão do setor de serviços e modernização da agricultura. A Etiópia – conhecida pela pobreza, miséria e fome – apresentou, entre 2004 e 2016, um crescimento médio do PIB de 8% ao ano, sendo resultado das políticas de desenvolvimento implementadas (ONU, 2016).

O país se localiza na África subsaariana, mais precisamente no “Chifre da África” (região nordeste do continente – imagem 1). A população de 76 milhões de pessoas é majoritariamente rural. Apenas 17% das pessoas vivem em áreas urbanas, porém a expansão dos serviços, da indústria e dos equipamentos públicos está estimulando o êxodo rural no país (ONU, 2016).

Imagem 1: Localização geográfica da Etiópia.

O desenvolvimento econômico da Etiópia está ligado aos gastos/inversões em infraestruturas liderados pelo setor público, incluindo as empresas estatais. Além disso, destacam-se os investimentos externos diretos (IEDs), com incremento dos investidores chineses, buscando novos mercados e benefícios para a acumulação, pautados na melhoria dos fixos de transportes no território da Etiópia, incentivos fiscais, mão de obra abundante e barata, legislação ambiental frágil e organização sindical mitigada.

Outros países africanos, caso da Costa do Marfim, Quênia, Senegal etc., também apresentaram, nos últimos anos, taxas de crescimento do PIB igual ou superior a 2%, com aumento da demanda doméstica e elevação da aplicação de recursos públicos na economia e em infraestruturas. Além dos investimentos, houve expansão, sobretudo na última década, do comércio exterior, com destaque às trocas com a América Latina (incluindo o Brasil), Oriente Médio, Índia, Europa, Estados Unidos e China (ONU, 2016).

O governo da Etiópia, sobretudo desde 2015, tem realizado inversões importantes na expansão rodoviária, em ferrovias, produção de energia elétrica, telecomunicações, além de estimular o turismo. O país está próximo de se tornar o maior produtor de energia hidrelétrica da África, quando completar a construção da barragem Grand Ethiopia Renaissance Dam – GERD (Grande Barragem do Renascimento da Etiópia – imagem 2) (ONU, 2016).

Imagem 2: Grand Ethiopia Renaissance Dam – GERD (Grande Barragem do Renascimento da Etiópia), 2017.

O país cria estratégias para fomentar a industrialização, com base na substituição de importações, nos investimentos públicos e privados, no crédito e nos incentivos fiscais. A Etiópia – embora não possua litoral – articulou-se de maneira mais eficiente ao Porto de Djibuti, no Mar Vermelho, através de uma linha férrea inaugurada em 2016, favorecendo as importações e exportações nacionais (imagem 3) (ONU, 2016).

Imagem 3: Ferrovia que articula a capital da Etiópia, Adis Abeba, ao Porto de Doraleh, no Djibuti, 2016.

Imagem 4 - Traçado da Ferrovia Ethiopia-Djibouti

A Etiópia adquire recursos com o fornecimento de energia elétrica a algumas nações africanas, principalmente ao Sudão, Djibuti, Tanzânia e Quênia, resultado de acordos recentes e do aumento da capacidade de geração de energia no seu território. Esse fato contribui para elevar a capacidade de inversões em setores estratégicos da economia e da sociedade, especialmente urbanos, como habitações, escolas, universidades, saneamento básico, ruas, avenidas, indústrias etc.

Relevantes são os investimentos da Etiópia em educação – o número de jovens matriculados em escolas era inferior a 20% em 1990, porém em 2012 chegou a 92%. No início dos anos de 1990 existia apenas uma universidade, contudo, atualmente, são mais de trinta no país. Além disso, a infraestrutura também recebeu/recebe investimentos importantes, principalmente em transporte e geração de energia. Em 1997, eram 26.550 km de rodovias, enquanto em 2015 eram 54.000 km (ONU, 2016).

A coexistência entre intervenção estatal e inversões da iniciativa privada é essencial para entender o atual cenário da Etiópia. O país tem um projeto de desenvolvimento industrial focado principalmente nas indústrias de manufaturas, como têxteis, calçados, artigos simples etc. O país possui dois bancos públicos que oferecem crédito e são basilares tanto à produção quanto ao consumo interno. Além disso, há reserva de mercado criada pelo Estado para proteger os bancos do país contra o capital estrangeiro (gráfico 1).

Gráfico 1: Produto interno bruto (PIB) da Etiópia.

A Etiópia apresenta, atualmente, taxas de crescimento elevadas, assim, a meta do governo é conduzir o país à categoria de renda média até 2035, entretanto, a pobreza elevada ainda é um obstáculo importante que deve ser combatido a longo prazo para viabilizar o desenvolvimento nacional (a renda per capita é de apenas um dólar por dia) (ONU, 2016).

A agricultura mecanizada está em expansão na Etiópia. Os principais produtos exportados pelo país são: café, ouro, produtos de couro, flores, carne etc. Os maiores compradores são a China, a Arábia Saudita, a Alemanha, os Estados Unidos e a Bélgica. Por causa da deficiência da indústria, o país importa muita comida, produtos derivados do petróleo, químicos, maquinários, veículos e artigos têxteis.

O governo da Etiópia – com base no planejamento – criou o Plano de Crescimento e Transformação (Growth and Transformation Plan), estabelecendo metas importantes entre 2011 e 2015. Todavia, o programa foi estendido para os próximos anos, mantendo as inversões e modernizações necessárias ao país. Uma característica da nação africana é a continuidade das políticas de desenvolvimento, sobretudo na última década, favorecendo a economia e a sociedade, caso, por exemplo, da melhoria da rede de transportes no território.

O plano de desenvolvimento é composto por cinco pilares: a) aumentar a produtividade, especialmente a produção dos pequenos agricultores; b) fortalecer os sistemas de marketing e comércio do país; c) aumentar a participação do setor privado na economia; d) expandir a quantidade de terras irrigadas; e) reduzir o número de pessoas com insegurança alimentar crônica. Apesar dos esforços para diversificar a economia, principalmente a indústria, as exportações se concentram em produtos de baixo valor agregado (ONU, 2016).

Bancos, seguradoras, setor de telecomunicações e as pequenas fábricas são mantidas, sobretudo, por investidores domésticos. Contudo, o país tem atraído muitos IEDs dos Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos, Índia, China e Alemanha, especialmente no setor têxtil, couro, agricultura, manufatura e hotelaria (ONU, 2016).

O governo da Etiópia está financiando a educação no país, visando manter os alunos matriculados regularmente, fornecer alimentação adequada, dormitórios e cuidados com a saúde, além de bolsas de estudos. Todavia, há ainda um longo caminho a ser percorrido, pois somente 24% da população adulta completou a educação básica. A escolarização da população é fundamental na estratégia de desenvolvimento da Etiópia, especialmente como motor para a distribuição de renda no país.

Apesar do crescimento do PIB, a renda per capita ainda é uma das menores do mundo. Do total, 39% da população vive abaixo da linha da pobreza e a taxa de fertilidade é de 5,1 crianças por mulher. Isso significa dizer que a trajetória de desenvolvimento deverá ser longa e que precisa de continuidade ao longo do tempo, visando reduzir as desigualdades sociais e inter-regionais do país africano, com ênfase no combate ao analfabetismo e à mortalidade infantil, expansão dos serviços médico-hospitalares, fortalecimento do mercado formal de trabalho e outros (ONU, 2016).

Apesar do subdesenvolvimento da Etiópia (resultado de fatores históricos), atualmente o país africano mostra ao Brasil algumas estratégias necessárias ao desenvolvimento econômico e social que deveriam ser adotadas em nosso país, entretanto, caminhamos na direção contrária, ou seja, do agravamento da recessão interna, do corte de gastos/inversões públicos, da elevação do desemprego, das privatizações equivocadas, entre outros.

Prof. Dr. Nelson Fernandes Felipe Junior

Universidade Federal de Sergipe – UFS

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) representa a reativação do planejamento estatal estratégico e o aumento dos investimentos públicos no Brasil, contribuindo com a demanda efetiva e a distribuição de renda no país. A expansão relativa dos fixos permitiu arrefecer os gargalos da infraestrutura brasileira, sendo fundamental para a economia e a sociedade. Assim, as inversões do PAC na BR-101 em Sergipe, especialmente entre 2007 e 2013, foram uma importante medida anticíclica e contribuíram para fomentar o desenvolvimento regional, principalmente no que tange à distribuição de renda.

Nos anos de 1990, a política econômica brasileira se caracterizou pelo neoliberalismo, com destaque ao Estado-mínimo, arrochos salariais, incentivo aos setores rentistas da economia, diminuição da reserva de mercado, entre outros. O contexto político, econômico e social foi sendo modelado de acordo com a política de austeridade que estava se instalando no Brasil. Mais uma vez, a necessidade de controlar a inflação superava todas as outras medidas realmente necessárias para o desenvolvimento do país, havendo enfraquecimento do planejamento estatal e ampliação do risco de “apagão infraestrutural”.

A retomada dos investimentos em infraestruturas se deu a partir do governo Lula, que cria o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sendo um instrumento essencial para a geração de empregos e renda no Brasil, no Nordeste e em Sergipe. Tais inversões conseguiram relativamente mitigar alguns gargalos da infraestrutura, além de contribuir com a diminuição do desemprego, crescimento da economia, distribuição de renda e outros.

Com isso, houve aumento da demanda agregada (KEYNES, 1988) na economia sergipana, juntamente ao aquecimento da produção industrial no estado, caso dos segmentos de extração química-mineral (petrolífera, cimenteira e sulfato de amônia), transformação (produção de bebidas e vestuário), entre outros.

Sergipe recebeu R$ 9,0 bilhões de investimentos do PAC entre os anos de 2007 e 2010, além de R$ 8,4 bilhões entre os anos de 2011 e 2014 (MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, 2016). Dentre as diversas áreas de inversões do PAC, destaca-se o modal rodoviário em Sergipe e no Brasil (tabela 1).

A partir dos investimentos na BR-101 houve grande estímulo e dinamização das atividades industriais e produtivas em Sergipe, refletidas pelo efeito multiplicador interno, pois quando o governo destinou recursos para duplicação da rodovia, automaticamente houve a necessidade de compra de materiais, como derivados do petróleo, cimento, ferragens, máquinas, equipamentos, entre outros, o que provocou uma dinâmica econômica de vários setores da economia, assim como a utilização de mão de obra para realizar as construções.

Todavia, apesar dos avanços, esses foram/são relativos, pois ainda há partes não duplicadas da BR-101 em Sergipe, prejudicando a fluidez e a circulação de bens, serviços e pessoas. Os trechos construídos pela Engenharia do Exército apresentaram um custo inferior em relação às concessões às construtoras privadas, com conclusão das obras dentro do prazo estipulado (sem atrasos). A participação da mão de obra do Exército, por meio de convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), permitiu a construção, por exemplo, do trecho entre Estância/SE e Cristinápolis/SE, alavancando a dinâmica regional (mapa 1).

Mapa 1: Situação atual da BR-101 em Sergipe.

Com os investimentos do PAC, o estado de Sergipe passou a atrair empresas nacionais e estrangeiras (Petrobras, Calçados Vulcabrás Azaleia, Leite de Rosas, Sabe Alimentos, Ambev, Dalon Alimentos, Vale, Votorantim etc.) e essa condição foi importante para a geração de empregos em âmbito regional. Em Sergipe, foram criados 2.500 empregos diretos somente nas obras de duplicação da BR-101 no estado (GOVERNO DE SERGIPE, 2015).

O efeito multiplicador interno gerado a partir das obras de construção civil pesada fomentou várias atividades econômicas, como transportes, comércio e serviços, que apresentaram, entre os anos de 2007 e 2012, um crescimento médio de 7,7% em Sergipe (SEDETEC, 2015).

Apesar dos avanços, estes foram/são insuficientes, pois o planejamento brasileiro, historicamente, é de governo, o que prejudica as inversões destinadas às infraestruturas. Em contrapartida, as obras do PAC geraram reflexos positivos, sobretudo, no arrefecimento do desemprego entre 2007 e 2013. Os segmentos rodoviário, portuário, hidroviário, ferroviário, aeroviário etc. são imprescindíveis para o país, assim, o Estado deve fomentar os transportes, por tratar-se de um setor estratégico.

Um dos principais problemas do país é o equivocado modelo de concessão, que prejudica o desenvolvimento regional e nacional. Além dos gargalos históricos que permeiam o Brasil (ajustes fiscais severos, investimentos nos segmentos rentistas, concentração regional de renda, entre outros), a previsão de futuros investimentos em obras, diante do contexto político e econômico brasileiro atual, é negativa. A política econômica neoliberal, reinstalada fortemente no país, está alicerçada pelo golpe/impeachment de Dilma Rousseff, e impede a retomada do crescimento econômico e a queda significativa do desemprego.

Fabiana dos Santos Pinheiro (Graduanda em Geografia)

Nelson Fernandes Felipe Junior (Professor)

Universidade Federal de Sergipe - UFS

Assim como também ocorre nos demais ramos industriais, observam-se consequências das políticas públicas no desempenho do setor de revestimentos cerâmicos. Não houve na década de 1980 uma política industrial consistente capaz de impulsionar o desenvolvimento da economia brasileira. Durante esse período, o setor de revestimentos cerâmicos teve seu mercado consumidor aquecido graças ao processo de urbanização brasileira, reforçado pela política de incentivos a indústria da construção civil pós-64, através da fundação do Banco Nacional de Habitação (BNH) e Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Deste modo, os anos de 1980 foram marcados pela grande expansão das cerâmicas catarinenses pelo território brasileiro com abertura de novas fábricas ou aquisição de empresas concorrentes. As indústrias cerâmicas paulistas aproveitaram pouco desta conjuntura, uma vez que foi nessa década que grande parte delas migrava da fabricação de telhas e tijolos para a produção de pisos. Já as cerâmicas catarinenses não só obtiveram proveitos como também foram auxiliadas por investimentos estatais, através da abertura de créditos do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul) e do BADESC (Agência de Fomento de Santa Catarina).

Contrariando a herança do período militar, os anos de 1990 ficaram caracterizados pela a abertura econômica e por uma série de concessões e privatizações, financeirização e desnacionalização. O início dessa década foi marcado pelo Plano Collor, fim da liquidez, grande concentração da indústria cerâmica e desaquecimento do mercado de revestimentos devido ao fim do BNH em 1991. Isso fez com que a construção civil brasileira ficasse praticamente desativada gerando saturação do mercado nacional devido à superprodução. As indústrias catarinenses sentiram os efeitos dessas mudanças e entraram em crise, porém nenhuma delas foi vendida a capitais internacionais.

As indústrias cerâmicas catarinenses precisaram rever suas estratégias. Praticamente todas, neste momento, passaram por algum processo de reestruturação organizacional, profissionalização da gestão, e alguns casos de modernização de parque fabril. Até o início da década de 1990, as indústrias cerâmicas de Santa Catarina eram altamente verticalizadas. Nesse período, ocorreu a reestruturação produtiva e muitas se retiraram de algumas etapas da produção e circulação das mercadorias. Seu objetivo foi diminuir custos, além de aumentar a qualidade e produtividade.

As indústrias catarinenses perderam a concorrência para as indústrias paulistas na produção em grandes escalas. Os revestimentos paulistas alcançaram preços ainda mais competitivos e foram absorvidos pelo mercado popular da autoconstrução. As empresas catarinenses adotaram a estratégica competitiva baseada em produtos com design diferenciado e alto valor agregado.

No governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) a política industrial foi rechaçada da pauta, pois era concebida como a geradora de instabilidade e obtinha oposição declarada do Ministério da Fazenda. Ressalta-se a tentativa dos Fóruns de Competitividades criados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) como espaço de consonância com as indústrias, o que acabou não demostrando eficácia. Exemplo disso foi a inconstância institucional entre os anos de 1999 a 2002, quando por essa pasta passaram cinco ministros.

Com uma conjuntura de relativa estabilidade econômica, altas taxas de juros e real valorizado, o governo de FHC foi caracterizado pela primarização das exportações e pela destruição de elos importantes da indústria nacional.

Nesse período, excetuando-se a construção de unidades habitacionais de luxo, em pequeno número, o setor de revestimentos cerâmicos foi sustentado basicamente pelo mercado de reformas, autoconstrução e pelas exportações. Não houve uma política pública para promover o crescimento do mercado interno ou apoiar a modernização da indústria cerâmica. Coube às cerâmicas rever suas estratégias e realizar as restruturações organizacionais e/ou produtivas necessárias.

Após 20 anos de “jejum”, o governo Lula anunciou em 2004 uma nova política industrial. A última iniciativa havia sido durante o governo Sarney. O objetivo da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) estava embasado no desenvolvimento da indústria nacional através de sua modernização e inovação. Outro ponto importante era promover um ambiente institucional a fim de fornecer subsídios para a política industrial fundamentado na colaboração entre entidades governamentais, tais como, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Ministério da Fazenda, e o MDIC.

A PITCE teve como base o desenvolvimento tecnológico e inovação, a inserção internacional, os setores estratégicos (tecnologias de informação e comunicação, semicondutores, fármacos, software e bens de capital) e as atividades portadoras de futuro (biotecnologia, nanotecnologia e energias renováveis). Ainda que fosse uma política de longo prazo e não tenha obtido efeitos surpreendentes, sua importância esteve em reconduzir a indústria nacional ao centro das políticas públicas.

Outras iniciativas foram elaboradas durante o governo Lula: a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens de capital a partir de 2004; neste mesmo ano a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); a Lei de Inovação e a Lei do Bem em 2005 e a Politica de Desenvolvimento Produtivo (PDP) que foi dificultada pela crise internacional.

A PDP formulada pelo MDIC em cooperação com os ministérios da Fazenda e da Ciência e Tecnologias e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em 2008 possuía o propósito de gerar crescimento econômico e alavancar as exportações. Baseada no diálogo com o setor empresarial e no estabelecimento de metas que pretendiam acelerar o investimento fixo, estimular a inovação, ampliar a inserção internacional do Brasil e aumentar o número de micro e pequenas empresas exportadoras.

O governo Lula da Silva manteve uma política econômica de juros altos e cambio de mercado, o que tornou a política industrial limitada. Apesar disso, pode-se dizer que a política industrial serviu de apoio à inovação, ao crédito público e mudanças normativas que desoneraram investimentos e a exportação, e que após 2008 serviram como medidas anticrise. Desta forma, seu governo ficou marcado pelo desenvolvimento econômico e social e sucessivos aumentos do Produto Interno Bruto (PIB).

Essas políticas favoreceram o setor de revestimentos cerâmicos brasileiro. O crescimento da demanda foi ocasionado por diversos fatores, dentre eles, destacam-se as políticas públicas adotadas pelo Governo Lula para o fortalecimento do setor imobiliário: como a baixa de juros no setor imobiliário; maior aporte para o financiamento da casa própria; planos especiais de financiamento para funcionários públicos; obras públicas; redução do IPI para alguns tipos de revestimentos cerâmicos; criação do Minha Casa Minha Vida, entre outros.

Essa conjuntura beneficiou consideravelmente as indústrias cerâmicas paulistas focadas na produção de revestimentos populares. As médias e pequenas cerâmicas catarinenses sempre posicionadas para abastecer o mercado interno obtiveram um período de crescimento e expansão. A Ceusa e a Pisoforte, por exemplo, instalaram novas fábricas com maquinário altamente moderno, Novagres e Firenze, nos anos de 2006 e 2007 respectivamente, aumentando as suas capacidades de produção. Por conseguinte, ocorreu uma mudança nas estratégias do polo ceramista catarinense, as maiores empresas também se direcionaram ao mercado interno a partir de 2008. Para que esta estratégia desse resultado positivo, o mercado precisava crescer e continuar aquecido, fato que ocorreu até 2014.

Na “era Lula da Silva” percebeu-se na indústria cerâmica a ampliação da capacidade produtiva de 303,0 milhões m2 entre 2003 e 2010, contínuo aumento da produção e uma leve queda nas vendas no mercado brasileiro nos primeiros três anos de seu governo. A partir de 2006, observa-se o crescimento contínuo das vendas no mercado interno. Na exportação ocorre o contrário, observa-se um boom de exportações nos anos de 2003 a 2005 e uma considerável queda a partir da crise de 2008. (Ver tabelas 1, 2, 3 e 4.).

O governo Dilma inicia com uma conjuntura internacional desfavorável que enfraqueceu as expectativas da PDP. Para o período de 2011-2014 se institui o Plano Brasil Maior (PBM) que definiu a política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior. Ele focava a inovação e a produção nacional para impulsionar a competitividade da indústria brasileira nos mercados nacional e internacional. Esse plano que integrava vários ministérios e órgãos do Governo Federal promoveu a desoneração da folha de pagamentos de quinze setores e a criação do programa Reintegra, responsável pela devolução imediata de crédito tributário à indústria exportadora.

Estabeleceu-se medidas de defesa contra as práticas de dumping, fortalecimento dos investimentos à inovação, formação profissional e apoio a instituições de investimentos. Ocorreram políticas setoriais para as cadeias produtivas (petróleo, gás, indústria naval, automotiva, aeronáutica e espacial, saúde, do, de bens de capital, das tecnologias de informação e comunicação e de defesa) que proporcionariam um efeito multiplicador sobre os demais setores.

Essa nova política industrial baseou-se no fortalecimento das cadeias produtivas. Para o setor de revestimentos cerâmicos os benefícios mantiveram-se baseados no crédito facilitado para a casa própria, redução do IPI e ampliação do Minha Casa Minha Vida, que fomentou a indústria de construção civil e material de construção e acabamento. Foi no governo Dilma que as moradias passaram a ser entregues com revestimento cerâmico também na sala e nos quartos. Até então, eram revestidas somente as áreas úmidas como banheiro e cozinha. Além disso, o papel do BNDES, reforçando o PBM, garantindo acesso ao crédito para investimento em design e compra de máquinas possibilitou à inovação e a modernização da indústria cerâmica.

Houve outros pacotes de estímulo a economia brasileira que beneficiaram o setor, tais como: a redução de tarifas da energia elétrica; estímulos para a construção civil através do financiamento habitacional e desoneração de sua folha de pagamentos; redução da alíquota de PIS/Confins pra os fabricantes de matérias-primas para a indústria química, o que repercutiu no setor de coloríficios.

Durante o governo Dilma percebeu-se um contínuo aumento da capacidade produtiva através da construção de novas fábricas e implantação de novas linhas, recuperação do crescimento das exportações, ampliação da produção e das vendas para o mercado interno até 2014. Em 2015 já se percebe os efeitos da instabilidade política e seu agravamento após posse de Michel Temer, que já repercute nos dados de 2016. (Ver tabelas 1, 2, 3 e 4.).

Na década de 1990, o Estado brasileiro influenciado por uma “onda” neoliberal (governos de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso) começou a realizar diversas ações em prol da flexibilização do setor aéreo no Brasil, que visavam: i) estimular a concorrência entre as companhias aéreas e, ii) combater os monopólios existentes entre as companhias aéreas no país (que ainda persistem).

Entretanto, boa parte dos objetivos destas ações não foram findados e possibilitaram a criação de novas regulamentações que facilitaram a inserção no mercado brasileiro de companhias aéreas internacionais, em detrimento das nacionais. Essa dinâmica, constata-se no transporte aéreo de cargas, em que, as companhias aéreas nacionais transportaram 42% e, as estrangeiras 58% do total exportado pelo Brasil, para o ano 2000 (ANUÁRIOS ANAC, 2001).

A explicação para o aumento dos fluxos aéreos no Brasil na década de 1990 baseia-se, em grande medida, na abertura abrupta comercial, sendo este, um “movimento” mundial que vinha ocorrendo desde a década de 1970 na Europa, Ásia e nos EUA. Já os fluxos aéreos gerados no período Lula (2003 – 2010), foram efeitos, principalmente, dos resultados econômicos positivos alcançados em seu governo, os quais, fizeram com que houvesse o aumento da produção e consumo de produtos transportados pelo modal aéreo, isto é, de mercadorias de alto e médio valor agregado.

Transcorridos os dois mandatos do governo Lula, o cenário nacional encontrava-se totalmente modificado e, ao contrário da década de 1990 (era FHC), os resultados gerados e alcançados, a partir de algumas políticas públicas (até o ano de 2010) foram extremamente positivos: i) Baixa taxa de desemprego (5,3%); ii) elevação do PIB à 7,5%; iii) expansão do crédito, o que estimulou o aumento do padrão de consumo da população, entre outros ganhos sociais (saúde, educação etc.).

Desta forma, com o aumento da renda dos brasileiros (era Lula), intensificou-se a produção, a montagem e o consumo de produtos de médio e alto valor agregado, antes consumidos apenas por uma pequena faixa da população, o que se refletiu no aumento dos fluxos de insumos e mercadorias movimentadas pelo transporte aéreo (celulares, TVs, tablets etc.).

Ora, a partir de 2002, o aumento da renda e do poder de consumo dos brasileiros, somados à produção mundial de produtos de alto valor agregado (transportados pelo modal aéreo), fizeram com que as importações desses produtos crescesse no Brasil. Vale ressaltar que, ao contrário do que se propaga pela grande mídia, para alguns setores da economia, como a indústria de alta tecnologia, também é importante importar insumos e bens de capital, pois isso é convertido em produção e consumo, consequentemente, estimula a geração de emprego e renda a população.

O aumento dos fluxos de cargas de alto valor agregado no Brasil pressionaram a capacidade infraestrutural dos aeroportuárias, no que se refere a eficiência, agilidade, segurança, custos e modernização. Ao analisarmos os investimentos em infraestrutura aeroportuárias no Brasil, no período de 1995 a 2009, constata-se que, além do baixo crescimento da economia, no decorrer do mandato do presidente Fernando H. Cardoso, houve reduzidas taxas de investimentos para o setor aéreo (Tabela 01).

Os dados demonstram a carência de investimentos, o que resultou em perdas de competitividade para o setor aéreo de cargas no Brasil. Visto que, não é incomum a presença de aeroportos localizados em regiões que possuem representatividade populacional e econômica importantes e que não apresentam capacidade infraestrutural para operar aviões cargueiros de médio e grande porte ou que estão há alguns anos esperando reformas estruturais como: o aeroporto internacional Ministro Victor Konder, no munícipio de Navegantes/SC.

Os investimentos em infraestruturas aeroviárias dependem, em grande medida, de quatro pilares que influenciam diretamente no montante e na forma que os recursos são aplicados no setor aéreo, e podem se configurar desta maneira: i) estudos de demanda das movimentações globais e nacionais de cargas e passageiros de longo prazo; ii) análise da organização do mercado mundial e nacional e; iii) política estatal para realizar o dimensionamento dos aportes financeiros, por exemplo no formato de concessões.

Com o intuito de reduzir o déficit infraestrutural aeroportuária nos principais aeroportos do país e estimular novos investimentos para aviação regional, o governo da então Presidente Dilma Rousseff iniciou o modelo de concessões aeroportuárias à iniciativa privada no Brasil. A primeira rodada das concessões aeroportuárias, em 2012, propôs enquanto modelo de gestão, manter a Infraero como ente público (49%) e o ente privado (49%). Foram concedidos os aeroportos de Guarulhos/SP, Viracopos em Campinas/SP, Juscelino Kubitschek em Brasília/DF, Galeão no Rio de Janeiro/RJ e em Confins na Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG.

Já na segunda rodada, concluídas em 2017 pelo governo do ex-vice-presidente Michel Temer, a figura da Infraero foi descartada e 100% da gestão dos aeroportos de Fortaleza/CE, Florianópolis/SC, Porto Alegre/RS e Salvador/BA está concedida a iniciativa privada, por pelo menos 25 anos.

Como resultado de algumas concessões, o que se vê, são constantes abatimentos e alargamento dos prazos para o pagamento das parcelas fixas referentes as concessões dos aeroportos e que deveriam ser pagas ao Estado brasileiro. O caso mais recente, no mês de maio de 2017, foi do aeroporto de Confins, em que a Anac abateu 3,229 milhões de reais, que seria pago pela BH Airport.

Por fim, a deterioração, a partir da década de 1980, das infraestruturas de transportes e o agravamento da situação nos anos de 1990, foram de natureza política e econômica. Encontram-se neste bojo, o desmoronamento do Estado desenvolvimentista. A partir de 2003, com a retomada do crescimento econômico e o do planejamento de longo prazo para setores estratégicos, como a aviação civil nacional, foi possível notar alguns avanços, no que tange, ao funcionamento e modernização dos aeroportos concedidos, porém, os investimentos para a aviação regional ainda estão muito aquém dos previstos, e que, segundo o Programa de Investimentos em Logística (PIL – Aeroportos) deveriam acontecer logo após a 1ª rodada de concessões.

De fato, não é necessário que o Estado esteja em todas as etapas do desenvolvimento econômico de um país, mas sim no seu planejamento e, principalmente, atento quanto a fiscalização, para que as regras contratuais, impostas ao setor privado, sejam cumpridas.